{"id":748050,"date":"2026-06-10T11:20:00","date_gmt":"2026-06-10T14:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/10\/ccj-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal\/"},"modified":"2026-06-10T11:20:00","modified_gmt":"2026-06-10T14:20:00","slug":"ccj-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/parlamentar\/2026\/06\/10\/ccj-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"<p>A CCJ da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o substitutivo da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira, 10, com 44 votos a favor e 18 contra. O texto segue para an\u00e1lise em comiss\u00e3o especial antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O substitutivo altera a Constitui\u00e7\u00e3o para que pessoas a partir de 16 anos respondam criminalmente por seus atos, podendo cumprir pena no sistema prisional comum. Hoje, adolescentes recebem medidas socioeducativas por at\u00e9 tr\u00eas anos, entre elas interna\u00e7\u00e3o, semiliberdade e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Coronel Assis (PL-MT) relatou o parecer na CCJ e indicou o encaminhamento a uma comiss\u00e3o especial, ap\u00f3s um pedido de vista ter adiado a vota\u00e7\u00e3o h\u00e1 duas semanas. A previs\u00e3o \u00e9 de que o tema avance para novas fases, ainda sem data definida.<\/p>\n<h3>Percep\u00e7\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Partidos da esquerda, como PT, PCdoB, PV e PSOL, criticam a medida e alertam sobre aumento do encarceramento. Tal\u00edria Petrone (PSOL) chamou a proposta de inconstitucional e disse que a mudan\u00e7a agrava pol\u00edticas de exce\u00e7\u00e3o. \u00c9rika Kokay (PT) citou viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n<p>Do lado favor\u00e1vel, o bloco ligado ao governo defende a proposi\u00e7\u00e3o como instrumento de seguran\u00e7a p\u00fablica. A bancada de oposi\u00e7\u00e3o tem ressaltado impactos sociais e direitos fundamentais. Entre os apoiadores, destaca-se a atua\u00e7\u00e3o de integrantes que defendem mudan\u00e7as penais como resposta a viol\u00eancia.<\/p>\n<p>A mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica envolve ainda a pauta de seguran\u00e7a p\u00fablica, com o tema ressaltado por parlamentares pr\u00f3ximos a Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), que tem apresentado a redu\u00e7\u00e3o entre as bandeiras de sua pr\u00e9-campanha. Em 2019, ele j\u00e1 havia proposto redu\u00e7\u00e3o para 14 anos em casos de crimes hediondos, sem avan\u00e7o no Senado.<\/p>\n<p>Outros desdobramentos apontam para ajustes no parecer original, que tamb\u00e9m previa mudan\u00e7as nas regras eleitorais. Coronel Assis confirmou modifica\u00e7\u00f5es para restringir o texto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de menores, sem alterar pontos eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou o substitutivo da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios; o texto segue para uma comiss\u00e3o especial e, depois, para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/li>\n<li>A proposta foi apresentada em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e altera a Constitui\u00e7\u00e3o para que pessoas a partir de 16 anos respondam criminalmente por seus atos, podendo cumprir pena no sistema prisional comum.<\/li>\n<li>Hoje, adolescentes recebem medidas socioeducativas por no m\u00e1ximo tr\u00eas anos, incluindo interna\u00e7\u00e3o, interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o-san\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Coronel Assis (PL-MT) apresentou parecer favor\u00e1vel ao substitutivo na CCJ, embora tenha havido um pedido de vista que atrasou a vota\u00e7\u00e3o; outras mat\u00e9rias propostas por bolsonaristas tramitam em conjunto.<\/li>\n<li>O tema divide as bancadas: parte da esquerda critica a medida, enquanto alguns partidos como PL e Uni\u00e3o Brasil s\u00e3o favor\u00e1veis; o debate acompanha a prioridade de seguran\u00e7a p\u00fablica em ano eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":748058,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[726,5192],"tags":[3775,2911,2401,664,385,4387],"class_list":["post-748050","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-parlamentar","tag-_politica_","tag-constituicao","tag-crimes","tag-direitos-humanos","tag-justica","tag-politica-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/748050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=748050"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/748050\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/748058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=748050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=748050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=748050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}