{"id":747959,"date":"2026-05-21T00:55:00","date_gmt":"2026-05-21T03:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/05\/21\/governo-endurece-regras-para-grandes-empresas-de-tecnologia\/"},"modified":"2026-05-21T00:55:00","modified_gmt":"2026-05-21T03:55:00","slug":"governo-endurece-regras-para-grandes-empresas-de-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/05\/21\/governo-endurece-regras-para-grandes-empresas-de-tecnologia\/","title":{"rendered":"Governo endurece regras para grandes empresas de tecnologia"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal endureceu as regras para a atua\u00e7\u00e3o das big techs no Brasil. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou dois decretos e sancionou quatro projetos de lei para combater a impunidade no ambiente digital. As novas diretrizes atingem sete grupos de delitos, entre eles terrorismo, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o, ataques \u00e0 democracia, racismo, homofobia e crimes contra crian\u00e7as e mulheres.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o marco regulat\u00f3rio atualiza o regime de responsabilidade das plataformas, alinhando-se a decis\u00f5es do STF de 2025. Antes, empresas eram punidas apenas mediante ordens judiciais espec\u00edficas; agora podem responder civilmente se n\u00e3o removerem conte\u00fados il\u00edcitos rapidamente ou diante de falhas sist\u00eamicas no dever de cuidado.<\/p>\n<h3>Prote\u00e7\u00e3o de mulheres e crian\u00e7as<\/h3>\n<p>Uma das medidas cria a Regra das Duas Horas: provedores devem manter canais de den\u00fancia acess\u00edveis para conte\u00fados de exposi\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas n\u00e3o consentidas, incluindo deepfakes. Conte\u00fados devem ser removidos em at\u00e9 120 minutos ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n<p>Proibi\u00e7\u00f5es envolvem ferramentas de IA que facilitem a cria\u00e7\u00e3o desse material. Algoritmos devem ser ajustados para reduzir alcance de ataques coordenados, especialmente contra mulheres jornalistas.<\/p>\n<h3>Publicidade digital e responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Regras novas determinam responsabilidade presumida das plataformas que veiculam an\u00fancios. Devem guardar dados dos anunciantes por um ano, viabilizando a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o em casos de propaganda enganosa ou golpes.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da ANPD, que atuar\u00e1 como ag\u00eancia reguladora. O \u00f3rg\u00e3o avaliar\u00e1 atua\u00e7\u00e3o das empresas, bem como capacidade t\u00e9cnica de preven\u00e7\u00e3o de crimes no ambiente digital.<\/p>\n<h3>Fraudes digitais sob destaque<\/h3>\n<p>Paralelamente, a AGU notificou gigantes como Google, Meta, Tiktok, Kwai e Microsoft para conter fraudes ligadas ao programa Novo Desenrola Brasil \u2014 Fam\u00edlias. A a\u00e7\u00e3o usa o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o argumento de que plataformas n\u00e3o s\u00e3o neutras frente crimes evidentes.<\/p>\n<p>A AGU determina que provedores de e-mail classifiquem mensagens fraudulentas como spam e que lojas de apps e redes de publicidade removam an\u00fancios enganosos de imediato. Essas medidas visam reduzir golpes envolvendo o programa social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo endurece regras para big techs no Brasil, com foco em sete grupos de delitos, incluindo terrorismo, instiga\u00e7\u00e3o \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o ou suic\u00eddio, ataques \u00e0 democracia, racismo, homofobia e crimes contra crian\u00e7as e mulheres.<\/li>\n<li>Marco Civil da Internet \u00e9 atualizado, alinhando-se a decis\u00e3o do STF, ampliando a responsabilidade civil das plataformas por conte\u00fados il\u00edcitos ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, mesmo sem decis\u00e3o judicial espec\u00edfica.<\/li>\n<li>Regra das Duas Horas determina canais de den\u00fancia de f\u00e1cil acesso para exposi\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas n\u00e3o consentidas, com remo\u00e7\u00e3o em at\u00e9 120 minutos ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Plataformas ficam proibidas de oferecer ferramentas de IA que facilitem a cria\u00e7\u00e3o desse tipo de material e devem reduzir alcance de ataques coordenados contra mulheres, especialmente jornalistas.<\/li>\n<li>Regra de publicidade digital imp\u00f5e responsabilidade presumida sobre conte\u00fados impulsionados e exige reten\u00e7\u00e3o de dados de anunciantes por um ano; ANPD passa a fiscalizar atua\u00e7\u00e3o e capacidade de preven\u00e7\u00e3o de crimes.<\/li>\n<li>AGU notificou Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para conter fraudes digitais ligadas ao programa &#8220;Novo Desenrola Brasil \u2014 Fam\u00edlias&#8221;, com exig\u00eancia de classificar e-mails fraudulentos como spam e remover an\u00fancios enganosos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":747985,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"ANPD fiscaliza plataformas com responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fados il\u00edcitos; Governo institui a 'Regra das Duas Horas' para remo\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas n\u00e3o consentidas","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[87,141,91,31,248,189],"class_list":["post-747959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-bigtechs","tag-congresso","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/747959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=747959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/747959\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/747985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=747959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=747959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=747959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}