{"id":747684,"date":"2026-05-21T01:00:00","date_gmt":"2026-05-21T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/economia\/2026\/05\/21\/como-declarar-apostas-e-premios-de-loteria-no-imposto-de-renda\/"},"modified":"2026-05-21T01:00:00","modified_gmt":"2026-05-21T04:00:00","slug":"como-declarar-apostas-e-premios-de-loteria-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/economia\/2026\/05\/21\/como-declarar-apostas-e-premios-de-loteria-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Como declarar apostas e pr\u00eamios de loteria no Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<p>A partir deste ano, as regras de declara\u00e7\u00e3o de bets entram em vigor com a lei 14.790\/2023 e a IN 2.299\/2025. A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 fixa e definitiva: 15% sobre o lucro l\u00edquido anual que passar da faixa de isen\u00e7\u00e3o de 28.467,20 reais. Antes, cada pr\u00eamio era tributado separadamente, sem considerar perdas.<\/p>\n<p>Agora, as perdas de 2025 podem reduzir os ganhos do mesmo ano. O contribuinte precisa guardar comprovantes e extratos das plataformas para justificar a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo junto \u00e0 Receita Federal, segundo o especialista Charles Gularte, da Contabilizei. A compensa\u00e7\u00e3o vale apenas para bets e n\u00e3o para pr\u00eamios de loterias tradicionais.<\/p>\n<h3>Como pr\u00e1ticas fiscais s\u00e3o implementadas<\/h3>\n<p>A IN 2.299\/2025 determina a apura\u00e7\u00e3o anual em mar\u00e7o do ano seguinte aos ganhos. O pagamento pode vencer no fim de abril, com juros caso haja atraso. O primeiro passo \u00e9 obter o ComprovaBet, documento fornecido por plataformas nacionais autorizadas a operar com dom\u00ednio .bet.br. Dados consolidados ajudam a preencher a apura\u00e7\u00e3o na Receita Federal.<\/p>\n<p>Quem usa v\u00e1rias plataformas deve reunir comprovantes de cada uma para consolidar os dados. A apura\u00e7\u00e3o pode ser feita no Gov.br ou no e-CAC, separando ganhos e perdas por categorias: eventos esportivos, jogos online e fantasy sports. O uso do aplicativo \u00e9 opcional.<\/p>\n<h3>Como regularizar eventuais impostos<\/h3>\n<p>Caso haja imposto devido, o contribuinte emite a guia de pagamento no Sicalc Web, com c\u00f3digo 6313 e per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o 2025. O valor era devido at\u00e9 30 de abril de 2026; atrasos geram mora de 0,33% ao dia e juros da Selic, al\u00e9m de taxa adicional. Pend\u00eancias podem impedir emiss\u00e3o de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos.<\/p>\n<p>Na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, o ganho l\u00edquido de bets entra na ficha Rendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva\/Definitiva, c\u00f3digo 13, com a descri\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios l\u00edquidos obtidos em apostas de quota fixa, conforme a Lei 14.790\/2023.<\/p>\n<h3>Por que registrar preju\u00edzos<\/h3>\n<p>O registro de preju\u00edzos n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio apenas pela declara\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 recomendado para manter a varia\u00e7\u00e3o patrimonial devidamente comprovada. Quem j\u00e1 est\u00e1 obrigado a declarar por outros motivos deve informar movimenta\u00e7\u00f5es para evitar interpreta\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o de bens. Saldo superior a 5.000 reais em carteiras de casas de apostas em 31\/12\/2025 deve ser declarado na ficha de Bens e Direitos.<\/p>\n<h3>Contas de casas de apostas e saldos<\/h3>\n<p>Saldos em contas de apostas iguais ou superiores a 5.000 reais tamb\u00e9m precisam constar na Receita. O preenchimento ocorre na ficha Bens e Direitos, Grupo 06, C\u00f3digo 02, com o CNPJ da casa de apostas, discrimina\u00e7\u00e3o detalhando o nome e CNPJ, e o valor do saldo em 31\/12\/2025.<\/p>\n<h3>Pr\u00eamios de loterias tradicionais<\/h3>\n<p>Pr\u00eamios de loterias como Mega-Sena, Lotof\u00e1cil e Quina seguem regime diferente. A tributa\u00e7\u00e3o permanece na fonte, com 30% retidos no pagamento, n\u00e3o havendo faixa de isen\u00e7\u00e3o nem compensa\u00e7\u00e3o de perdas. Na declara\u00e7\u00e3o, o pr\u00eamio l\u00edquido deve ser informado na ficha Rendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva\/Definitiva, c\u00f3digo 12, com o CNPJ da fonte pagadora e detalhes do pr\u00eamio recebido. Esse rendimento n\u00e3o altera outras bases de c\u00e1lculo, apenas demonstra o acr\u00e9scimo patrimonial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A norma estabelece imposto de 15% sobre o lucro l\u00edquido anual de bets que exceder a faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 28.467,20, com possibilidade de abater perdas de 2025 no ganho do mesmo per\u00edodo.<\/li>\n<li>O contribuinte deve usar o ComprovaBet emitido pelas plataformas brasileiras autorizadas para consolidar ganhos e perdas, e apurar o imposto anual pelo Gov.br ou e-CAC, podendo pagar via Sicalc Web com c\u00f3digo 6313; h\u00e1 prazo e juros caso haja atraso.<\/li>\n<li>Na declara\u00e7\u00e3o de Ajuste, o ganho l\u00edquido de bets deve ser informado na ficha Rendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva\/Definitiva, com c\u00f3digo 13.<\/li>\n<li>Loterias tradicionais continuam tributadas na fonte a 30%, sem faixa de isen\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de perdas; o informe deve usar c\u00f3digo 12 na ficha de rendimentos e detalhar a fonte pagadora.<\/li>\n<li>Saldos superiores a R$ 5.000 em contas de casas de apostas mantidas at\u00e9 31 de dezembro de 2025 precisam ser declarados em Bens e Direitos; apostas internacionais podem sujeito \u00e0 tabela progressiva mensal via carn\u00ea-le\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":747699,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Nova regra para bets estabelece imposto de quinze por cento sobre o lucro l\u00edquido anual, com faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 28.467,20; perdas podem abater ganhos","footnotes":""},"categories":[10030],"tags":[104,94,247,91,108],"class_list":["post-747684","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-apps","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/747684","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=747684"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/747684\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/747699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=747684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=747684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=747684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}