O TCM-SP concluiu que a Prefeitura de S\u00e3o Paulo cometeu irregularidades ao liberar emendas parlamentares para financiar atos bolsonaristas realizados na avenida Paulista em 2025. A verba, no total de R$ 629 mil, foi destinada pela Secretaria Municipal de Turismo para apoiar as manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas em abril, junho, agosto e setembro daquele ano. O caso veio a p\u00fablico por meio de reportagem do UOL.<\/p>\n
As emendas foram indicadas pelo vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP). Em auditoria de abril, o TCM verificou que os formul\u00e1rios estavam incompletos e n\u00e3o houve indica\u00e7\u00e3o adequada de que os recursos seriam destinados aos atos bolsonaristas. A descri\u00e7\u00e3o das emendas trazia apenas a palavra evento, data, hor\u00e1rio e endere\u00e7o, deixando outros campos em branco.<\/p>\n
O tribunal apontou que cabia \u00e0 Casa Civil barrar as emendas. O parecer indicou descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal ao aprovar propostas sem informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como descri\u00e7\u00e3o da atividade, objetivos, plano de aplica\u00e7\u00e3o da verba e justificativa do p\u00fablico-alvo. Tamb\u00e9m houve atraso no atendimento aos prazos normativos.<\/p>\n
Segundo o TCM, houve descumprimento de prazos nas normas municipais. Em um caso, o pedido de verba foi apresentado apenas seis dias antes da manifesta\u00e7\u00e3o. O decreto municipal exige envio das emendas \u00e0 Casa Civil com pelo menos 20 dias de anteced\u00eancia e manifesta\u00e7\u00e3o da secretaria respons\u00e1vel em at\u00e9 15 dias sobre a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os recursos foram usados para contratar banheiros qu\u00edmicos, ambul\u00e2ncias, torres de observa\u00e7\u00e3o, mesas, cadeiras, copos de \u00e1gua e kits de lanche para policiais militares. A prefeitura afirmou ao TCM que o objetivo foi fornecer infraestrutura essencial, apoiar a seguran\u00e7a p\u00fablica e manter a ordem durante os eventos, sem atuar como organizadora pol\u00edtica.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contratou produtores executivos da ag\u00eancia Quarter para atuar nos atos. A Quarter passou a ser investigada neste ano por suspeitas de irregularidades e desvio de recursos p\u00fablicos. Notas fiscais obtidas pelo UOL indicam que a ag\u00eancia forneceu carregadores e passa-cabos, totalizando R$ 75 mil pelos quatro eventos.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Turismo classificou as irregularidades como san\u00e1veis e disse que a responsabilidade de barrar propostas com lacunas \u00e9 da Casa Civil. A SMTUR afirmou que os servidores citados no relat\u00f3rio n\u00e3o integram mais a pasta e que a avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito caberia aos \u00f3rg\u00e3os diretos da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Casa Civil informou que os servidores citados n\u00e3o atuam mais na pasta e refor\u00e7ou que a avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito da emenda \u00e9 de responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica p\u00fablica setorial. A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e a SMTUR afirmaram que j\u00e1 prestaram esclarecimentos nos autos do processo.<\/p>\n
O UOL questionou a prefeitura sobre a finalidade da contrata\u00e7\u00e3o dos produtores da Quarter, mas n\u00e3o obteve resposta. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo investiga o uso dos recursos p\u00fablicos para financiar os atos pol\u00edticos a favor de Bolsonaro, podendo configurar improbidade administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"