O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou um conjunto de decretos para ampliar a responsabilidade de plataformas digitais e endurecer regras para as big techs no Brasil. A assinatura ocorreu durante cerim\u00f4nia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio, no Pal\u00e1cio do Planalto, e as medidas ainda ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Os textos tratam de viol\u00eancia contra mulheres na internet e da atualiza\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, \u00e0 luz de decis\u00f5es do STF. Na pr\u00e1tica, houve maior obriga\u00e7\u00e3o das plataformas quanto a conte\u00fados criminosos, fraudes, golpes e viol\u00eancia online.<\/p>\n
Novas regras para plataformas<\/p>\n
As medidas exigem atua\u00e7\u00e3o proativa das empresas para impedir a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados associados a crimes graves, como terrorismo, explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as, tr\u00e1fico de pessoas, automutila\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia contra mulheres e fraudes digitais. Tamb\u00e9m h\u00e1 responsabilidade em casos de falhas recorrentes na preven\u00e7\u00e3o de conte\u00fados impulsionados por publicidade paga.<\/p>\n
O pacote atualiza regras sobre an\u00fancios online, com obrigatoriedade de manter dados de anunciantes por pelo menos um ano, incluindo informa\u00e7\u00f5es que identifiquem respons\u00e1veis por golpes. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar investiga\u00e7\u00f5es e ampliar repara\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o de mulheres no ambiente digital<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, as plataformas devem manter canais de den\u00fancia permanentes para imagens \u00edntimas divulgadas sem consentimento, incluindo conte\u00fados gerados por IA. A remo\u00e7\u00e3o deve ocorrer em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, com preserva\u00e7\u00e3o de provas para investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00e3o de evitar repostagens de conte\u00fados removidos. O governo afirma que o modelo usa tecnologias internacionais no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantil. Al\u00e9m disso, as leis refor\u00e7am medidas para impedir a cria\u00e7\u00e3o de imagens falsas de nudez envolvendo mulheres e meninas.<\/p>\n
Os canais de den\u00fancia devem divulgar o Ligue 180, servi\u00e7o de atendimento \u00e0 mulher, conforme o decreto.<\/p>\n
Mudan\u00e7as no Marco Civil da Internet<\/p>\n
O segundo decreto atualiza a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil com base em entendimentos recentes do STF sobre responsabilidade das plataformas. As empresas devem informar usu\u00e1rios sobre remo\u00e7\u00f5es, justificar decis\u00f5es e oferecer mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso a plataforma entenda que a den\u00fancia \u00e9 improcedente, pode manter a postagem no ar, desde que apresente justificativa. Tamb\u00e9m dever\u00e3o disponibilizar canais oficiais para recebimento de notifica\u00e7\u00f5es de crimes ou conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantias<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da ANPD, que atuar\u00e1 de forma sist\u00eamica para verificar se as plataformas adotam medidas preventivas amplas. A ag\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 determinar a remo\u00e7\u00e3o de postagens ou perfis isolados, conforme o governo.<\/p>\n
As medidas preservam garantias constitucionais de liberdade de express\u00e3o, cr\u00edtica, s\u00e1tira e manifesta\u00e7\u00f5es religiosas, mantendo o sigilo de comunica\u00e7\u00f5es em mensagens privadas, e-mails e videoconfer\u00eancias. Al\u00e9m disso, o governo destacou que outros projetos de lei tratam de cadastro de agressores e endurecimento de puni\u00e7\u00f5es contra agressores que continuem amea\u00e7ando mulheres.<\/p>\n
Fontes citadas pelo governo indicar\u00e3o que as medidas entram em vigor conforme a publica\u00e7\u00e3o oficial, com vig\u00eancia condicionada \u00e0 edi\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"