O Congresso Nacional dar\u00e1 passo importante nesta quinta-feira para analisar os vetos \u00e0 LDO de 2026. A sess\u00e3o conjunta, marcada para as 10h, acontecer\u00e1 no plen\u00e1rio. O objetivo \u00e9 avaliar quatro dispositivos vetados que afetam recursos a munic\u00edpios.<\/p>\n
Participam da aprecia\u00e7\u00e3o o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, e l\u00edderes das duas casas. A iniciativa surgiu ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o de gestores municipais durante a Marcha dos Prefeitos, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado esperam derrubar vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que impedem conv\u00eanios com munic\u00edpios de at\u00e9 65 mil habitantes. Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados.<\/p>\n
A C\u00e2mara e o Senado v\u00e3o discutir apenas quatro itens da LDO 2026. Os trechos tratam da libera\u00e7\u00e3o de recursos federais para 3.118 munic\u00edpios, com foco em conv\u00eanios e repasses vinculados a metas de gest\u00e3o.<\/p>\n
Item 4 e Item 5 tratam de rodovias estaduais e municipais e da malha hidrovi\u00e1ria, respectivamente, defendendo exce\u00e7\u00f5es \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de uso de recursos para a\u00e7\u00f5es fora da compet\u00eancia da Uni\u00e3o. As propostas foram justificadas como inconstitucionais.<\/p>\n
Item 23 aborda doa\u00e7\u00e3o de bens ou benef\u00edcios pela Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com encargo ao donat\u00e1rio, considerada por vetos uma transfer\u00eancia vedada em per\u00edodo eleitoral. A justificativa aponta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 norma eleitoral.<\/p>\n
Item 25 afirma que emiss\u00e3o de nota de empenho e transfer\u00eancias n\u00e3o dependeriam da adimpl\u00eancia de munic\u00edpios de at\u00e9 65 mil habitantes. O argumento \u00e9 que a medida fere o desenho da despesa p\u00fablica e o mandamento de lei complementar, segundo o texto dos vetos.<\/p>\n
Os vetos s\u00e3o considerados por parlamentares como entrave a programas or\u00e7ament\u00e1rios. A defesa argumenta que as exce\u00e7\u00f5es poderiam descaracterizar a finalidade de a\u00e7\u00f5es previstas na LDO e comprometer o planejamento.<\/p>\n
Analistas apontam que a mudan\u00e7a pode ampliar o acesso a recursos federais para milhares de munic\u00edpios, desde que mantenha crit\u00e9rios de responsabilidade fiscal e cumprimento de regras p\u00fablicas.<\/p>\n
A decis\u00e3o final pode reverter restri\u00e7\u00f5es atuais, ampliando conv\u00eanios e repasses. O tema segue em debate, com atentos \u00e1s consequ\u00eancias para o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"