A PEC que prev\u00ea autonomia financeira do Banco Central deve ser votada nesta quarta-feira (10) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo n\u00e3o chegou a acordo com o relator sobre a nova natureza jur\u00eddica do BC, que passaria a ser uma entidade p\u00fablica de natureza especial.<\/p>\n
O texto de Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) prop\u00f5e autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para o BC, com controle do CMN e da CAE do Senado. O governo, por\u00e9m, defende que o BC continue classificado como autarquia de natureza especial, com limita\u00e7\u00f5es a concursos sem autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
O governo enviou uma emenda, mas o relator disse que n\u00e3o pretende aceitar mudan\u00e7as que atrasem a vota\u00e7\u00e3o. Val\u00e9rio reitera que n\u00e3o abrir\u00e1 leitura de altera\u00e7\u00f5es pedidas por terceiros, e que pretende levar a mat\u00e9ria a voto na CCJ.<\/p>\n
A proposta inclui o PIX entre as garantias constitucionais. O mecanismo financeiro passaria a ter norma constitucional, com gratuidade para pessoas f\u00edsicas e veda\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de gest\u00e3o para outros entes que n\u00e3o o BC. A defesa \u00e9 de soberania financeira.<\/p>\n
O relator atribui ao PIX maior prote\u00e7\u00e3o, citando o interesse p\u00fablico de manter a opera\u00e7\u00e3o sob supervis\u00e3o do BC. A discuss\u00e3o sobre o tema tem ganhado apoio de aliados do governo, que veem o movimento como estrat\u00e9gico para o sistema financeiro.<\/p>\n
Gestores do BC divulgaram uma carta aberta apoiando integralmente o relat\u00f3rio de Val\u00e9rio, destacando a necessidade de recursos humanos e or\u00e7ament\u00e1rios para acompanhar o crescimento de institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo BC. Dados do BC indicam queda no n\u00famero de servidores nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n
O Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do BC (Sinal) critica o atual formato da PEC, defendendo a preserva\u00e7\u00e3o da natureza p\u00fablica est\u00e1vel do BC para manter a gratuidade e a confiabilidade do PIX. A discuss\u00e3o envolve impactos sobre pessoal e or\u00e7amento.<\/p>\n
Autonomia operacional j\u00e1 foi ampliada em 2021, com mandatos fixos para o presidente e diretores do BC. A PEC em an\u00e1lise visa ampliar a autonomia financeira, desvinculando o BC do or\u00e7amento da Uni\u00e3o e estabelecendo um quadro espec\u00edfico de regras or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Entenda: a PEC tramita no Senado desde 2023 e transforma o BC em entidade p\u00fablica de natureza especial, com or\u00e7amento pr\u00f3prio. A vota\u00e7\u00e3o na CCJ \u00e9 considerada crucial para o futuro da proposta e para o curso das negocia\u00e7\u00f5es entre governo e senadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"