{"id":746809,"date":"2026-06-09T14:40:00","date_gmt":"2026-06-09T17:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/09\/ccj-da-camara-adia-pela-segunda-vez-analise-de-pec-sobre-reducao-da-maioridade\/"},"modified":"2026-06-09T14:40:00","modified_gmt":"2026-06-09T17:40:00","slug":"ccj-da-camara-adia-pela-segunda-vez-analise-de-pec-sobre-reducao-da-maioridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/09\/ccj-da-camara-adia-pela-segunda-vez-analise-de-pec-sobre-reducao-da-maioridade\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara adia pela segunda vez an\u00e1lise de PEC sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados abriu nesta ter\u00e7a-feira 9 a an\u00e1lise do substitutivo da PEC que prop\u00f5e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O objetivo \u00e9 responsabilizar criminalmente jovens a partir dessa idade, com poss\u00edvel cumprimento de pena no sistema prisional comum.<\/p>\n<p>No entanto, a sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a foi encerrada antes da vota\u00e7\u00e3o, pois houve in\u00edcio dos trabalhos no plen\u00e1rio. O presidente da CCJ, Leur Lomanto J\u00fanior, marcou a retomada da discuss\u00e3o para a manh\u00e3 desta quarta-feira 10.<\/p>\n<p>Parlamentares governistas tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o por meio de requerimentos, que foram rejeitados. A pauta da PEC segue para an\u00e1lise em uma comiss\u00e3o especial, e, se aprovada, o texto retorna ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o, exigindo ao menos 308 votos favor\u00e1veis para seguir ao Senado.<\/p>\n<p>A proposta foi apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, que defende que jovens de 16 anos respondam criminalmente. Hoje, menores de idade podem cumprir medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o por at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da PEC, tramitam na CCJ outras duas propostas ligadas ao tema, apresentadas por apoiadores de pautas conservadoras. O parecer favor\u00e1vel ao conjunto de mat\u00e9rias foi elaborado por Coronel Assis, por\u00e9m teve pedido de vista que atrasou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre vozes da oposi\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade \u00e9 alvo de cr\u00edticas. A vice-l\u00edder do PSOL, Tal\u00edria Petrone, considerou o texto inconstitucional e afirmou que a mudan\u00e7a ampliaria o encarceramento, n\u00e3o solucionando problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>A seguran\u00e7a p\u00fablica voltou a ganhar relev\u00e2ncia no debate eleitoral, com o tema ganhando apoio de parte da base governista. Fl\u00e1vio Bolsonaro, hoje pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, tem apresentado a PEC como prioridade de sua agenda, mantendo hist\u00f3rico de tentativas relacionadas ao tema.<\/p>\n<p>Outras iniciativas, como a tentativa de Mendon\u00e7a Filho de incluir o tema na agenda, tamb\u00e9m foram vistas, mas tiveram revis\u00e3o na C\u00e2mara para buscar consenso. O foco permanece na responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de menores e na poss\u00edvel mudan\u00e7a de regras pensadas para 16 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara come\u00e7ou a analisar o substitutivo da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas a reuni\u00e3o foi encerrada antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O presidente da CCJ, Leur Lomanto J\u00fanior, marcou o rein\u00edcio da discuss\u00e3o para a manh\u00e3 desta quarta-feira; governistas tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o com requerimentos, todos rejeitados.<\/li>\n<li>Se aprovada, a PEC seguir\u00e1 para uma comiss\u00e3o especial e, depois, para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, que precisa de ao menos 308 votos para avan\u00e7ar ao Senado.<\/li>\n<li>A proposta foi apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota e, caso aprovada, tiraria adolescentes do regime de medidas socioeducativas de at\u00e9 tr\u00eas anos para responder criminalmente no sistema prisional comum.<\/li>\n<li>Em oposi\u00e7\u00e3o, a esquerda defende que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o resolve o problema da viol\u00eancia; houve cr\u00edticas de que a medida aumentaria o encarceramento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":746820,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5192,33],"tags":[2911,3334,422,385,3795,437],"class_list":["post-746809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parlamentar","category-politica","tag-constituicao","tag-crime","tag-educacao","tag-justica","tag-politica_","tag-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/746809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=746809"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/746809\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/746820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=746809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=746809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=746809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}