O STJ determinou por unanimidade que n\u00e3o houve estupro de vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o entre um jovem de 18 anos e uma garota de 13, no Paran\u00e1. O caso tramita em segredo de Justi\u00e7a e a decis\u00e3o foi proferida pela Quinta Turma nesta ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n
O relator, ministro Messod Azulay Neto, enfatizou tratar-se de uma situa\u00e7\u00e3o excepcional. Segundo ele, o n\u00facleo familiar permanece est\u00e1vel, h\u00e1 cinco anos de diferen\u00e7a entre as partes e n\u00e3o houve viol\u00eancia ou abuso. A absolvi\u00e7\u00e3o foi mantida.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em meio \u00e0 san\u00e7\u00e3o de uma nova lei, de mar\u00e7o de 2026, que estabelece presun\u00e7\u00e3o absoluta de condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima no estupro de vulner\u00e1vel. A norma impede qualquer relativiza\u00e7\u00e3o, ainda que haja conduta da v\u00edtima ou de seus respons\u00e1veis.<\/p>\n
Nova lei e contexto<\/p>\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, cometeria estupro de vulner\u00e1vel quem pratica conjun\u00e7\u00e3o carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. A mudan\u00e7a n\u00e3o retroage contra o r\u00e9u, beneficiando apenas a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
O colegiado destacou que casos assim exigem considera\u00e7\u00f5es sociais e familiares amplas. A ministra Maria Marluce Caldas apontou que o problema envolve prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e que a cultura precisa ser transformada para reduzir ocorr\u00eancias nesse grupo.<\/p>\n
Para o ministro Ribeiro Dantas, decis\u00f5es sobre viol\u00eancia sexual s\u00e3o dif\u00edceis e costumam enfrentar cr\u00edticas da opini\u00e3o p\u00fablica. Ele defendeu aplica\u00e7\u00e3o do direito de forma fragmentada, preservando n\u00facleos familiares quando funcional.<\/p>\n
O ministro Joel Ilan Paciornik refor\u00e7ou que o voto do relator faz distin\u00e7\u00e3o com base no caso concreto, incluindo anu\u00eancia familiar e aus\u00eancia de viol\u00eancia. A jurisprud\u00eancia consolidada pelo STJ permanece como orienta\u00e7\u00e3o para casos semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"