O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico envolvendo o uso de culto religioso para promo\u00e7\u00e3o de candidaturas. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e envolve a prefeitura de Votorantim, no interior de S\u00e3o Paulo, e l\u00edderes da igreja local.<\/p>\n
O caso ocorreu em agosto de 2024, na Igreja Quadrangular de Votorantim. Durante o culto, dirigentes religiosos citaram um projeto para eleger 120 vereadores e apresentaram Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como pastor Lilo, como representante da igreja. Tamb\u00e9m houve ora\u00e7\u00e3o direcionada a pr\u00e9-candidatos presentes, incluindo a prefeita Fabiola Alves da Silva.<\/p>\n
Para o TSE, as a\u00e7\u00f5es extrapolaram o exerc\u00edcio da f\u00e9 e configuraram uso deliberado da autoridade religiosa para influenciar a disputa eleitoral. A Corte ressaltou que a liberdade religiosa n\u00e3o \u00e9 argumento absoluto para pr\u00e1ticas proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
A defesa havia argumentado que n\u00e3o houve pedido expl\u00edcito de voto, mas o tribunal ressaltou elementos como enaltecimento pessoal, rela\u00e7\u00e3o com o contexto eleitoral e instrumentaliza\u00e7\u00e3o da f\u00e9 como il\u00edcito eleitoral.<\/p>\n
O TSE ainda apontou um reajuste de 34,1% no aluguel de um im\u00f3vel da igreja pago pela prefeitura no ano eleitoral, entendendo que houve benef\u00edcio econ\u00f4mico \u00e0 entidade religiosa, configurando abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m o entendimento anterior de que houve pr\u00e1tica de abuso, respaldada pelo benef\u00edcio patrimonial ligado ao contexto eleitoral e pela configura\u00e7\u00e3o de uso indevido da f\u00e9 como instrumento pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"