O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino anulou uma decis\u00e3o do TRE do Paran\u00e1 que determinava a retirada de uma postagem no TikTok. A publica\u00e7\u00e3o afirmava que o ex-deputado Deltan Dallagnol est\u00e1 ineleg\u00edvel e n\u00e3o poderia disputar o pleito atual.<\/p>\n
O TRE-PR havia entendido que a mensagem configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, sob a alega\u00e7\u00e3o de induzir o eleitor. A decis\u00e3o considerou que o conte\u00fado era uma consequ\u00eancia da cassa\u00e7\u00e3o de Deltan pelo TSE em 2023.<\/p>\n
Dino sustentou que o autor da postagem apenas interpretou a determina\u00e7\u00e3o da Corte Superior, sem criar fato inver\u00eddico ou imputa\u00e7\u00e3o desvinculada do conte\u00fado decidido pelo TSE. O ministro destacou a razoabilidade do texto divulgado.<\/p>\n
Segundo o ministro, a decis\u00e3o do TRE-PR \uc780 proibindo novas publica\u00e7\u00f5es sobre a inelegibilidade, com possibilidade de multa, representa censura pr\u00e9via. Ele afirma que a medida viola a liberdade de express\u00e3o assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n
Marlon Barbosa, autor do post contestado, havia sido alvo de san\u00e7\u00f5es pelo TRE-PR, que tamb\u00e9m projetava aplica\u00e7\u00e3o de multa caso novas declara\u00e7\u00f5es sobre a inelegibilidade surgissem. O caso envolve a cassa\u00e7\u00e3o de Deltan pelo TSE em 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"