{"id":745130,"date":"2026-05-20T15:57:16","date_gmt":"2026-05-20T18:57:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/05\/20\/secretario-explica-novas-regras-para-plataformas-digitais-no-brasil\/"},"modified":"2026-05-20T15:57:16","modified_gmt":"2026-05-20T18:57:16","slug":"secretario-explica-novas-regras-para-plataformas-digitais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/05\/20\/secretario-explica-novas-regras-para-plataformas-digitais-no-brasil\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio explica novas regras para plataformas digitais no Brasil."},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou dois decretos que estabelecem novas regras para as plataformas digitais no Brasil. As medidas foram anunciadas durante ato no Pal\u00e1cio do Planalto, em comemora\u00e7\u00e3o aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio. O ministro respons\u00e1vel e o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais explicaram os pontos em entrevista ao CNN 360\u00b0.<\/p>\n<p>Segundo Jo\u00e3o Brant, secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais, as normas est\u00e3o baseadas em decis\u00e3o do STF que declarou inconstitucional parte do Marco Civil da Internet. O Congresso n\u00e3o aprovou nova lei ampla, ficando o ECA digital espec\u00edfico para crian\u00e7as. A ideia \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o de diretos no espa\u00e7o digital.<\/p>\n<h3>Prote\u00e7\u00e3o de mulheres no ambiente digital<\/h3>\n<p>Um dos decretos imp\u00f5e \u00e0s plataformas a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados \u00edntimos n\u00e3o autorizados em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. A regra abrange imagens manipuladas ou geradas por IA. Tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de imagens de terceiros por provedores de IA para esse fim.<\/p>\n<p>Brant destacou que as medidas partem de um decreto de prote\u00e7\u00e3o para enfrentar a viol\u00eancia contra mulheres online. A iniciativa pretende tornar mais \u00e1gil a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos e reduzir danos decorrentes de vazamentos.<\/p>\n<h3>Combate a fraudes digitais<\/h3>\n<p>O segundo decreto regulamenta obriga\u00e7\u00f5es ligadas ao Marco Civil para coibir golpes no ambiente digital. Entre as medidas, as plataformas devem guardar dados de an\u00fancios comerciais para permitir rastreamento em casos de crime. A ANPD poder\u00e1 aplicar san\u00e7\u00f5es previstas pela lei caso haja descumprimento.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio enfatizou que as v\u00edtimas de golpes costumam enfrentar dificuldades para se defender. A norma busca ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas sem exigir remo\u00e7\u00e3o individual de conte\u00fados.<\/p>\n<h3>Papel da ANPD e limites de atua\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Brant explicou que a ANPD n\u00e3o ter\u00e1 poder de determinar a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados isolados. A atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no acompanhamento de obriga\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas, conforme pr\u00e1tica internacional e a decis\u00e3o do STF. A ag\u00eancia ter\u00e1 prerrogativas para monitorar notifica\u00e7\u00f5es sobre conte\u00fados ilegais.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio, os nomes da diretoria da ANPD foram aprovados pelo Senado, com tramita\u00e7\u00e3o regular e respeito ao due process. Houve di\u00e1logo com plataformas, que contribu\u00edram com d\u00favidas, sem garantia de concord\u00e2ncia com o teor final.<\/p>\n<p>Brant concluiu que as medidas visam enfrentar a viol\u00eancia contra a mulher e reduzir fraudes no meio digital. A atua\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 apresentada como resposta a problemas recorrentes no ecossistema online brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou dois decretos que estabelecem novas regras para plataformas digitais no Brasil.<\/li>\n<li>Os decretos s\u00e3o baseados na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet e visam proteger direitos de mulheres e combater fraudes no ambiente virtual.<\/li>\n<li>Um decreto obriga plataformas a remover conte\u00fados \u00edntimos n\u00e3o autorizados em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, incluindo imagens manipuladas por IA, e pro\u00edbe uso de imagens de terceiros por provedores de IA para esse fim.<\/li>\n<li>O outro decreto regulamenta obriga\u00e7\u00f5es para combater golpes digitais, incluindo a obriga\u00e7\u00e3o de armazenar dados de an\u00fancios comerciais para permitir rastreamento em crimes.<\/li>\n<li>A ANPD ter\u00e1 papel de acompanhar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, sem poder determinar a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados individualmente, e houve di\u00e1logo com as plataformas durante a elabora\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":745172,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Decretos com base no STF obrigam plataformas a remover conte\u00fados \u00edntimos n\u00e3o autorizados em at\u00e9 duas horas e fortalecem a rastreabilidade de an\u00fancios, com atua\u00e7\u00e3o da ANPD","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[91,105,31,95,248,189],"class_list":["post-745130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-governo","tag-inteligencia-artificial","tag-politica","tag-redes-sociais","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/745130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=745130"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/745130\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/745172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=745130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=745130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=745130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}