A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP protocolou nesta quarta-feira, 20) uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), por suposta propaganda eleitoral antecipada. O objetivo \u00e9 que Lula seja multado em 50 mil reais, segundo a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada ap\u00f3s Lula citar, durante uma cerim\u00f4nia p\u00fablica em S\u00e3o Paulo, as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) como poss\u00edveis votantes ao Senado no estado. A fala ocorreu em um evento relacionado ao an\u00fancio de uma linha de cr\u00e9dito para taxistas e motoristas de aplicativo, com participa\u00e7\u00e3o de sindicalistas e trabalhadores do setor.<\/p>\n
A deputada sustenta que a declara\u00e7\u00e3o configura propaganda eleitoral antecipada, vedada pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es e pela Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019 do TSE. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa entre 5 mil e 25 mil reais para esse tipo de infra\u00e7\u00e3o, e Moro argumenta que, por ter sido dirigida a duas pr\u00e9-candidatas ao mesmo tempo, o valor deveria ser aplicado em dobro, totalizando 50 mil reais.<\/p>\n
Para Rosangela Moro, n\u00e3o houve interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva: houve pedido expl\u00edcito de voto feito pelo presidente em evento oficial financiado com dinheiro p\u00fablico. Ela afirma que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral deve valer para todos, inclusive para o chefe do Executivo, e que a fala ocorreu em agenda institucional do governo.<\/p>\n
A deputada ressalta decis\u00f5es recentes do pr\u00f3prio TSE, que j\u00e1 reconheceram que manifesta\u00e7\u00f5es capazes de induzir apoio eleitoral podem configurar irregularidade mesmo sem o uso direto da express\u00e3o vote em. O epis\u00f3dio, segundo ela, agrava a percep\u00e7\u00e3o de uso da m\u00e1quina p\u00fablica para favorecer aliados pol\u00edticos.<\/p>\n
Em nota, Moro declarou que o presidente n\u00e3o pode transformar evento oficial em palanque eleitoral antecipado e que l\u00edderes devem respeitar as regras. Ela reproduziu cr\u00edticas sobre o que chamou de dois pesos e duas medidas na aplica\u00e7\u00e3o das normas eleitorais e afirmou que a democracia depende de regras claras e da aplica\u00e7\u00e3o imparcial da lei.<\/p>\n
Procurada pelo Valor, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o respondeu at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"