{"id":744701,"date":"2026-05-20T15:03:37","date_gmt":"2026-05-20T18:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/05\/20\/comissao-aprova-regras-para-descarte-e-destinacao-de-produtos-controlados\/"},"modified":"2026-05-20T15:03:37","modified_gmt":"2026-05-20T18:03:37","slug":"comissao-aprova-regras-para-descarte-e-destinacao-de-produtos-controlados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/05\/20\/comissao-aprova-regras-para-descarte-e-destinacao-de-produtos-controlados\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para descarte e destina\u00e7\u00e3o de produtos controlados"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que estabelece normas gerais para o controle, descarte e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de produtos controlados no pa\u00eds. O texto, de autoria do senador Hamilton Mour\u00e3o, segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) em decis\u00e3o terminativa. Caso n\u00e3o haja recurso, a mat\u00e9ria ir\u00e1 direto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>O proposal define como produtos controlados aqueles sujeitos a controle especial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo insumos qu\u00edmicos para subst\u00e2ncias entorpecentes, armas de fogo e itens com potencial destrutivo. Mour\u00e3o afirma que a legisla\u00e7\u00e3o atual foca apenas a circula\u00e7\u00e3o e uso, n\u00e3o tratando da etapa final do ciclo, o que gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e riscos ambientais.<\/p>\n<p>Segundo o senador, equipamentos inserv\u00edveis, vencidos ou apreendidos costumam permanecer armazenados, aumentando custos e a possibilidade de reentrada no mercado ilegal. O projeto prop\u00f5e registros detalhados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel \u00e0s autoridades por pelo menos cinco anos e treinamento em manipula\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, meio ambiente e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n<h3>Aspectos do projeto<\/h3>\n<p>A proposta estabelece que itens vencidos, impr\u00f3prios ou de risco ambiental sejam destinados de forma adequada em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a inservibilidade. Empresas especializadas devem assinar termos de destrui\u00e7\u00e3o e manter registros por cinco anos, al\u00e9m de adotar sistemas de monitoramento para evitar desvios.<\/p>\n<p>Penalidades incluem advert\u00eancia, multas de R$ 15 mil a R$ 250 mil, suspens\u00e3o de atividades por at\u00e9 180 dias, cassa\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o e impedimento de licitar, com crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o e possibilidade de termos de compromisso para corre\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 ampliar a sustentabilidade do ciclo de vida dos produtos controlados.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio ainda aponta que o texto incorpora diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, estimulando economia circular, reciclagem e reaproveitamento. H\u00e1 incentivo ao reuso de materiais como fibras bal\u00edsticas, metais e vidros blindados, al\u00e9m da doa\u00e7\u00e3o de armas hist\u00f3ricas, obsoletas e muni\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es e colecionadores autorizados.<\/p>\n<h3>Requerimentos para audi\u00eancias<\/h3>\n<p>Durante a sess\u00e3o, a CTFC aprovou tr\u00eas requerimentos para audi\u00eancias p\u00fablicas. Um deles discute a fragiliza\u00e7\u00e3o da cadeia de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e impactos de pre\u00e7os, com interven\u00e7\u00e3o estatal prevista. Outro trata do fechamento de ag\u00eancias banc\u00e1rias e da digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros. O terceiro aborda o glaucoma no Brasil, com foco em diagn\u00f3stico precoce e pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade ocular.<\/p>\n<p>Acompanham os trabalhos f\u00f3runs sobre infraestrutura, assuntos econ\u00f4micos e sa\u00fade ocular, com participa\u00e7\u00e3o de diversos senadores e especialistas. As audi\u00eancias visam aprofundar o tema e subsidiar decis\u00f5es futuras sobre o PL 5.771\/2025.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle aprovou o PL 5.771\/2025, que estabelece normas para controle, descarte e destina\u00e7\u00e3o final de produtos controlados, e segue para a CMA com decis\u00e3o terminativa.<\/li>\n<li>O projeto \u00e9 de autoria do senador Hamilton Mour\u00e3o e define como produtos controlados itens com controle especial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo qu\u00edmicos usados em subst\u00e2ncias il\u00edcitas, armas e itens com potencial destrutivo.<\/li>\n<li>Prev\u00ea que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas mantenham registros detalhados e recebam treinamento sobre manipula\u00e7\u00e3o, com documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel \u00e0s autoridades por pelo menos cinco anos.<\/li>\n<li>Estabelece destina\u00e7\u00e3o final em at\u00e9 sessenta dias para itens vencidos, impr\u00f3prios ou que representem risco ambiental, com term o de destrui\u00e7\u00e3o assinado por empresas especializadas e monitoramento para evitar desvios.<\/li>\n<li>Prev\u00ea san\u00e7\u00f5es como advert\u00eancia, multas de at\u00e9 R$ 250 mil, suspens\u00e3o de atividades e cassa\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m refor\u00e7a diretrizes de economia circular e reaproveitamento, incluindo uso de materiais de defesa em outros setores.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":744740,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o aprova regras para descarte e destina\u00e7\u00e3o final de produtos controlados, com prazo de at\u00e9 sessenta dias e san\u00e7\u00f5es para descumprimento","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[141,94,91,89,31,248],"class_list":["post-744701","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-meio-ambiente","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/744701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=744701"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/744701\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/744740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=744701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=744701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=744701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}