{"id":744515,"date":"2026-05-20T13:42:00","date_gmt":"2026-05-20T16:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/economia\/2026\/05\/20\/camara-discute-arrecadacao-bilionaria-das-apostas-e-impactos-sociais\/"},"modified":"2026-05-20T13:42:00","modified_gmt":"2026-05-20T16:42:00","slug":"camara-discute-arrecadacao-bilionaria-das-apostas-e-impactos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/economia\/2026\/05\/20\/camara-discute-arrecadacao-bilionaria-das-apostas-e-impactos-sociais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara discute arrecada\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria das apostas e impactos sociais"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (20\/5), audi\u00eancia p\u00fablica extraordin\u00e1ria para debater a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das casas de apostas on-line e os impactos sociais do setor no Brasil. O encontro reuniu representantes da Receita Federal, CNC e da ind\u00fastria das chamadas &#8220;bets&#8221;.<\/p>\n<p>Os deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Marussa Boldrim (Republicanos-GO) destacaram ind\u00edcios de falhas na apura\u00e7\u00e3o, recolhimento e distribui\u00e7\u00e3o de recursos. O objetivo foi entender as diverg\u00eancias entre os dados de faturamento, endividamento familiar e tributos recolhidos.<\/p>\n<p>Representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, por meio do subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Manrique, apresentaram n\u00fameros e cronologia regulat\u00f3ria. Segundo ele, a arrecada\u00e7\u00e3o das empresas autorizadas atingiu R$ 9 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n<p>De acordo com Manrique, a atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria ganhou impulso com a Lei 13.756\/2018 e foi consolidada entre 2023 e 2024, com a Medida Provis\u00f3ria 1.182, convertida em lei. A autoriza\u00e7\u00e3o passou a ser conduzida pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA).<\/p>\n<p>Em 2026, at\u00e9 abril, o montante arrecadado pela ind\u00fastria foi de R$ 3,1 bilh\u00f5es, informou o subsecret\u00e1rio. A Receita Federal disse que os recursos devem financiar pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de sa\u00fade, turismo e seguran\u00e7a.<\/p>\n<h3>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Durante a audi\u00eancia, Manrique detalhou uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do segundo semestre de 2025. Identificou 22 empresas autorizadas que deixaram de recolher tributos, totalizando d\u00edvida de R$ 111 milh\u00f5es. Segundo o representante, todas as companhias regularizaram a situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Receita informou que mant\u00e9m a\u00e7\u00f5es permanentes para trazer operadores irregulares ao ambiente legal, com foco na redu\u00e7\u00e3o de riscos de il\u00edcitos financeiros, como lavagem de dinheiro. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m visa ampliar a conformidade tribut\u00e1ria no setor.<\/p>\n<h3>Tributa\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios e IR<\/h3>\n<p>O debate abordou a tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre ganhos de apostadores. Manrique informou que o Minist\u00e9rio defende o tributo no momento do pagamento dos pr\u00eamios, enquanto o Congresso optou por apura\u00e7\u00e3o anual. A regra atual pode reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o, por causa da faixa m\u00e1xima anual da tabela progressiva, em torno de R$ 30 mil.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi discutida a incid\u00eancia do IR de 15% sobre o que retorna aos jogadores, estimado em 97% das apostas, no instante do pagamento dos pr\u00eamios. A discuss\u00e3o continua em rela\u00e7\u00e3o ao modelo de apura\u00e7\u00e3o adequado.<\/p>\n<p>Participaram da audi\u00eancia o economista-chefe da CNC, F\u00e1bio Bentes, e representantes da Abrajogo. Witoldo Hendrich acompanhou por videoconfer\u00eancia devido a quest\u00f5es de sa\u00fade, enquanto Ana B\u00e1rbara, diretora de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais, apresentou esclarecimentos t\u00e9cnicos presencialmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara realizou audi\u00eancia p\u00fablica na quarta-feira, 20 de maio, para discutir a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre casas de apostas on-line e impactos sociais do setor.<\/li>\n<li>A Receita Federal afirmou que a arrecada\u00e7\u00e3o de empresas autorizadas chegou a R$ 9 bilh\u00f5es em 2025, com proje\u00e7\u00e3o de R$ 3,1 bilh\u00f5es at\u00e9 abril de 2026.<\/li>\n<li>Uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2025 apontou 22 empresas que n\u00e3o recolheram tributos devidos, acumulando d\u00edvida de R$ 111 milh\u00f5es; todas as companhias regularizaram a situa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O debate tratou da destina\u00e7\u00e3o dos recursos para sa\u00fade, turismo e seguran\u00e7a, al\u00e9m de discutir mudan\u00e7as no Imposto de Renda sobre ganhos de apostadores.<\/li>\n<li>representantes da CNC e da Abrajogo participaram para apresentar an\u00e1lises sobre endividamento familiar e temas regulat\u00f3rios do setor.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":744593,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara discute arrecada\u00e7\u00e3o das apostas on-line, com diverg\u00eancias entre Receita, CNC e setor; R$ 9 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 3,1 bilh\u00f5es at\u00e9 abril de 2026, ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[10030],"tags":[141,94,91,31,248,70],"class_list":["post-744515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao","tag-turismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/744515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=744515"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/744515\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/744593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=744515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=744515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=744515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}