{"id":744467,"date":"2026-05-20T14:59:02","date_gmt":"2026-05-20T17:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/brasil\/2026\/05\/20\/medidas-socioeducativas-tem-papel-pedagogico-previsto-pelo-eca\/"},"modified":"2026-05-20T14:59:02","modified_gmt":"2026-05-20T17:59:02","slug":"medidas-socioeducativas-tem-papel-pedagogico-previsto-pelo-eca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/brasil\/2026\/05\/20\/medidas-socioeducativas-tem-papel-pedagogico-previsto-pelo-eca\/","title":{"rendered":"Medidas socioeducativas t\u00eam papel pedag\u00f3gico previsto pelo ECA"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados analisa a admissibilidade de tr\u00eas PECs que prop\u00f5em reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A pauta foi pautada pela CCJ na ter\u00e7a-feira, 19, mas a vota\u00e7\u00e3o ficou para a pr\u00f3xima semana por conta da Ordem do Dia do Plen\u00e1rio. O tema permanece em debate.<\/p>\n<p>Educadores e especialistas ressaltam que as medidas socioeducativas, previstas no ECA e no SINASE, combinam puni\u00e7\u00e3o com educa\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 proteger, orientar e desenvolver compet\u00eancias dos jovens, respeitando a condi\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento.<\/p>\n<p>A coordenadora-geral do Cedeca do Cear\u00e1 destaca que o sistema socioeducativo atua com assist\u00eancia social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, buscando um papel construtivo para o adolescente. Ela enfatiza a necessidade de que o atendimento integre o Plano Individual de Atendimento.<\/p>\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o CASA, em S\u00e3o Paulo, \u00e9 citada como exemplo de espa\u00e7o que busca equil\u00edbrio entre puni\u00e7\u00e3o e aprendizado. Segundo a especialista, as a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas devem ser parte central do atendimento, com participa\u00e7\u00e3o do jovem na constru\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Dados do SINASE de 2024 indicam que, entre infratores de 12 a 16 anos, 31,7% das ocorr\u00eancias s\u00e3o roubos, enquanto crimes como tentativa de homic\u00eddio, estupro e associa\u00e7\u00e3o criminosa aparecem com parcelas menores. Isso aponta para problemas estruturais de desigualdade social.<\/p>\n<p>Marina Ara\u00fajo afirma que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o resolve a viol\u00eancia; pode ampliar o encarceramento e aprofundar a seletividade penal. Ela sustenta que propostas como PEC 32\/2015 contrariam garantias constitucionais de prote\u00e7\u00e3o integral ao jovem.<\/p>\n<p>O ECA determina a obriga\u00e7\u00e3o de escolariza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o durante a execu\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa. A ideia \u00e9 assegurar desenvolvimento e direitos, integrando o jovem com a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a assist\u00eancia social e o sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara pautou a admissibilidade de tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos; a an\u00e1lise foi adiada para a pr\u00f3xima semana.<\/li>\n<li>Educadores apontam que, segundo o ECA e o SINASE, as medidas socioeducativas devem ter foco pedag\u00f3gico, com escolariza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos adolescentes.<\/li>\n<li>Marina Ara\u00fajo destaca que o sistema socioeducativo busca prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social, psicol\u00f3gico, de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, com a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas previstas no Plano Individual de Atendimento.<\/li>\n<li>O modelo de espa\u00e7o socioeducativo, como a Funda\u00e7\u00e3o Casa, envolve integra\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social e justi\u00e7a para oferecer atendimento completo ao adolescente.<\/li>\n<li>Dados do SINASE de 2024 mostram que a maioria das infra\u00e7\u00f5es de 12 a 16 anos envolve roubos (31,7%), e reduzir a maioridade penal n\u00e3o resolveria a viol\u00eancia, podendo ampliar o encarceramento; PECs sobre o tema s\u00e3o contestadas como inconstitucionais pelo ECA.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":744553,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Medidas socioeducativas t\u00eam fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, integrando educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia; debate sobre reduzir a maioridade penal \u00e9 questionado por educadores","footnotes":""},"categories":[10026],"tags":[124,177,108,101,31,29],"class_list":["post-744467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-comportamento","tag-educacao-em-casa","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/744467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=744467"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/744467\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/744553"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=744467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=744467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=744467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}