{"id":744313,"date":"2026-05-20T14:24:00","date_gmt":"2026-05-20T17:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/05\/20\/mdic-e-fazenda-publicam-portaria-com-criterios-do-move-aplicativos\/"},"modified":"2026-05-20T14:24:00","modified_gmt":"2026-05-20T17:24:00","slug":"mdic-e-fazenda-publicam-portaria-com-criterios-do-move-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/05\/20\/mdic-e-fazenda-publicam-portaria-com-criterios-do-move-aplicativos\/","title":{"rendered":"MDIC e Fazenda publicam portaria com crit\u00e9rios do Move Aplicativos"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal publicou nesta quarta-feira uma portaria conjunta dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) e da Fazenda. O documento detalha as regras operacionais do Move Brasil Taxi e Aplicativos, consolidando parte das condicionantes anunciadas na inaugura\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n<p>A norma define que apenas ve\u00edculos com propuls\u00e3o de baixo carbono podem participar, incluindo flex, etanol, h\u00edbridos flex e el\u00e9tricos. Os carros devem ser produzidos por montadoras habilitadas e ter pre\u00e7o de venda na nota fiscal de at\u00e9 150 mil reais.<\/p>\n<p>Para os benefici\u00e1rios, a portaria estabelece crit\u00e9rios distintos. Motoristas de aplicativo precisam manter cadastro ativo em plataforma parceira por pelo menos 12 meses e realizar 100 corridas nesse per\u00edodo. Taxistas devem possuir autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o ou concess\u00e3o p\u00fablica e estar cadastrados regularmente.<\/p>\n<h3>Crit\u00e9rios para ve\u00edculos<\/h3>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o imp\u00f5e que o ve\u00edculo tenha tecnologia de baixo carbono. Al\u00e9m disso, o autom\u00f3vel precisa ser produzido por montadora habilitada e ter pre\u00e7o de venda igual ou inferior a 150 mil reais. Essas condi\u00e7\u00f5es visam elegibilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>A verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos de ve\u00edculos \u00e9 feita pelo \u00f3rg\u00e3o gestor a partir de dados oficiais. A Portaria estabelece tamb\u00e9m que as plataformas digitais devem manter opera\u00e7\u00e3o ativa no territ\u00f3rio nacional. O processo ocorre ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o de cada ve\u00edculo.<\/p>\n<h3>Benefici\u00e1rios e verifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Para motoristas de aplicativo, a confirma\u00e7\u00e3o de atendimento aos requisitos \u00e9 feita pela pr\u00f3pria plataforma, com base nos dados dispon\u00edveis, mediante consentimento do solicitante ao cadastrar a conta no gov.br. A checagem n\u00e3o depende de avalia\u00e7\u00e3o presencial inicial.<\/p>\n<p>Taxistas passam pela verifica\u00e7\u00e3o via Receita Federal, com base em pedidos de isen\u00e7\u00e3o de IPI ou IOF para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo. O \u00f3rg\u00e3o fiscaliza a regularidade da documenta\u00e7\u00e3o e a elegibilidade profissional.<\/p>\n<h3>Processo de solicita\u00e7\u00e3o e financiamento<\/h3>\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o motorista poder\u00e1 buscar financiamento em rede banc\u00e1ria credenciada a partir de 19 de junho. O cr\u00e9dito continua sujeito \u00e0 an\u00e1lise da institui\u00e7\u00e3o financeira. A portaria n\u00e3o altera as regras de cr\u00e9dito, apenas define o fluxo de elegibilidade.<\/p>\n<p>O cadastramento de plataformas digitais tamb\u00e9m ficou definido: devem cumprir requisitos jur\u00eddicos, fiscais e tecnol\u00f3gicos e comprovar opera\u00e7\u00e3o ativa no Brasil. A verifica\u00e7\u00e3o ocorre com base em dados das plataformas e consentimento do usu\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A portaria conjunta dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) e da Fazenda detalha as regras operacionais do Move Brasil Taxi e Aplicativos, formalizando parte das condicionantes anunciadas no lan\u00e7amento.<\/li>\n<li>Podem participar ve\u00edculos com propuls\u00e3o de baixo carbono (flex, etanol, h\u00edbridos flex e el\u00e9tricos) e com pre\u00e7o de venda igual ou inferior a R$ 150 mil, fabricados por montadoras habilitadas.<\/li>\n<li>Benefici\u00e1rios motoristas de aplicativo precisam ter cadastro ativo em plataforma participante por pelo menos 12 meses e realizar, no m\u00ednimo, 100 corridas nesse per\u00edodo; taxistas devem possuir autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o ou concess\u00e3o do poder p\u00fablico e estar cadastrados.<\/li>\n<li>A verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos ser\u00e1 feita pela plataforma para apps (com consentimento do solicitante) e pela Receita Federal para taxistas, com base em pedidos de isen\u00e7\u00e3o de IPI ou IOF.<\/li>\n<li>Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, motoristas poder\u00e3o buscar financiamento na rede banc\u00e1ria credenciada a partir de 19 de junho, sujeito \u00e0 an\u00e1lise de cr\u00e9dito; as plataformas devem comprovar opera\u00e7\u00e3o ativa no Brasil e cumprir requisitos legais, fiscais e tecnol\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":744388,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Portaria conjunta detalha regras do Move Brasil Taxi e Aplicativos: ve\u00edculos de baixo carbono at\u00e9 R$ 150 mil; motoristas com 12 meses em plataforma e 100 corridas; taxistas com autoriza\u00e7\u00e3o; financiamento a partir de 19 de junho","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[104,94,91,31,248,189],"class_list":["post-744313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-apps","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/744313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=744313"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/744313\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/744388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=744313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=744313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=744313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}