O relator da PEC que reduz a jornada de trabalho e encerra a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quarta-feira que quem recebe acima de dois tetos do INSS n\u00e3o ficar\u00e1 submetido ao regramento de jornada e escala. A faixa acima de 16,9 mil reais mensais estaria fora da CLT segundo o parecer apresentado.<\/p>\n
Prates apresentou a ideia em almo\u00e7o da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e em entrevista coletiva ap\u00f3s a reuni\u00e3o. Ele afirmou que pretende apresentar o relat\u00f3rio final na comiss\u00e3o especial na segunda-feira, 25, e, caso pe\u00e7a vista, a vota\u00e7\u00e3o ocorreria na quinta-feira, 28. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, indicou possibilidade de levar o texto ao plen\u00e1rio no mesmo dia.<\/p>\n
A proposta busca incluir o maior n\u00famero poss\u00edvel de trabalhadores que hoje atuam como pessoas jur\u00eddicas (PJ) dentro das regras da CLT. Segundo o relator, a parcela da massa de trabalhadores que pode ser atingida corresponde a cerca de 2,5%, com a maior parte j\u00e1 em PJ.<\/p>\n
Para os empregados CLT que hoje ganham acima de 16 mil reais, o objetivo \u00e9 submeter novamente ao regramento, mantendo exce\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o p\u00fablico, onde a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 diversa. Prates ressaltou que a pr\u00e1tica de remunera\u00e7\u00e3o acima do teto n\u00e3o entraria no regime atual, apenas o trabalhador acima de dois tetos.<\/p>\n
O texto, disse o relator, ser\u00e1 enxuto, com oito a dez artigos. A ideia \u00e9 estabelecer a regra em uma PEC de base simples, deixando o detalhamento para leis espec\u00edficas e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Ele destacou a ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros mensais para calcular jornada e folgas.<\/p>\n
Sobre a jornada semanal, Prates informou que o c\u00e1lculo usar\u00e1 m\u00e9dia mensal, para evitar distor\u00e7\u00f5es em regimes como 12×36. Em semanas com duas folgas, a soma de horas poderia chegar a 42, enquanto outras semanas teriam menos de 40. A medida visa ao teto de 40 horas.<\/p>\n
A PEC n\u00e3o tratar\u00e1 de jornadas iguais ou inferiores a 36 horas semanais, segundo o relator. Ele argumentou que \u00e9 injusto ampliar jornadas reduzidas para al\u00e9m do teto, mantendo a compara\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de 44 para 40 horas. A ideia \u00e9 evitar redu\u00e7\u00f5es proporcionais impostas pela justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Prates mencionou a possibilidade de suspender carga hor\u00e1ria por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva, desde que haja acordo entre empregadores e empregados. A proposta prev\u00ea que o teto constitucional possa ser atingido, se necess\u00e1rio, para flexibilizar regras espec\u00edficas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"