A Corte Especial do STJ negou embargos de diverg\u00eancia para rediscutir a admissibilidade de recurso especial (REsp). A decis\u00e3o manteve o entendimento de que o recurso exige diverg\u00eancia efetiva entre teses jur\u00eddicas abstratas firmadas pelo STJ.<\/p>\n
Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes, e n\u00e3o deram provimento ao agravo interno. O colegiado ressaltou que embargos de diverg\u00eancia servem apenas para uniformizar teses, n\u00e3o para reabrir \u00f3bices processuais.<\/p>\n
O caso envolve a\u00e7\u00e3o regressiva movida por seguradora contra fabricante de embarca\u00e7\u00e3o. A controv\u00e9rsia era a necessidade de forma\u00e7\u00e3o de litiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio com a empresa respons\u00e1vel pela assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n
Segundo Og Fernandes, apenas refer\u00eancia incidental ao m\u00e9rito n\u00e3o basta para justificar os embargos. Quando h\u00e1 \u00f3bices processuais aut\u00f4nomos suficientes, o exame de m\u00e9rito n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel.<\/p>\n
Com base na fundamenta\u00e7\u00e3o, ficou clara a aplica\u00e7\u00e3o da s\u00famula 315 do STJ, que impede embargos de diverg\u00eancia quando o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o conheceu o REsp e n\u00e3o houve exame de m\u00e9rito.<\/p>\n
O relator observou que o ac\u00f3rd\u00e3o embargado n\u00e3o tratou de regras de compet\u00eancia para a a\u00e7\u00e3o, afastando diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Tema 1.282 da 2\u00aa turma. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve similitude f\u00e1tico-processual com o caso da 4\u00aa turma.<\/p>\n
Desta forma, a Corte Especial manteve a decis\u00e3o que Barre os embargos de diverg\u00eancia, mantendo o entendimento inicial sobre a admissibilidade do REsp.<\/p>\n