O governo aprovou, no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. Ele come\u00e7a a valer em 2027, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos danosos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas ficar\u00e1 por conta do Congresso at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
A lista de contribuintes inclui bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes e cigarros. Al\u00e9m disso, o imposto incidira sobre ve\u00edculos conforme o n\u00edvel de polui\u00e7\u00e3o, sobre a extra\u00e7\u00e3o de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.<\/p>\n
Ao g1, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou o interesse na implementa\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano, destacando o efeito regulat\u00f3rio de reduzir o consumo de itens nocivos. A regulamenta\u00e7\u00e3o precisa ser aprovada pelo Congresso e ainda n\u00e3o foi enviada pelo Executivo, que promete encaminhar at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
Levantamento da Fiocruz, citado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, aponta custos do consumo de \u00e1lcool, em 2019, de quase R$ 19 bilh\u00f5es, com parte significativa ligada a interna\u00e7\u00f5es e \u00e0 perda de produtividade. Do total, R$ 1,1 bilh\u00e3o refere-se a custos federais diretos ao SUS.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, doen\u00e7as ligadas ao tabagismo geram custo anual de aproximadamente R$ 86,3 bilh\u00f5es em efeitos indiretos, elevando o gasto total do governo a R$ 153,5 bilh\u00f5es, o equivalente a 1,6% do PIB. A arrecada\u00e7\u00e3o com a venda de cigarros \u00e9 de cerca de R$ 8 bilh\u00f5es por ano, o que demonstra desequil\u00edbrio entre gastos com sa\u00fade e tributos cobrados.<\/p>\n
Sobre bebidas ultraprocessadas, o governo estima custos do SUS com doen\u00e7as associadas a quase R$ 3 bilh\u00f5es anuais. A regulamenta\u00e7\u00e3o deve definir as al\u00edquotas, com a \u00e1rea econ\u00f4mica propondo e o Legislativo decidindo os valores.<\/p>\n
A Fazenda informou que o projeto est\u00e1 em desenvolvimento t\u00e9cnico e depende de ajustes finais. Somente ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas ser\u00e1 poss\u00edvel estimar impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n
Produtores nacionais argumentam que bebidas j\u00e1 enfrentam carga tribut\u00e1ria elevada, variando de 40% a mais de 80% do pre\u00e7o. Eles dizem que aumentos podem pressionar margens, levar a repasses de pre\u00e7o, demiss\u00f5es e estimular o mercado informal.<\/p>\n
O imposto seletivo ter\u00e1 natureza adicional \u00e0 CBS e ao IBS, sem direito a cr\u00e9ditos em etapas da cadeia. Ele substituir\u00e1 o atual IPI a partir de 2027, mantendo o IPI apenas para itens da Zona Franca de Manaus produzidos fora da regi\u00e3o.<\/p>\n
Para bebidas alco\u00f3licas, a al\u00edquota ser\u00e1 composta por uma parcela fixa por grau alco\u00f3lico e por uma al\u00edquota ad valorem, conforme o tipo de bebida. A finalidade \u00e9 tributar de forma proporcional ao conte\u00fado alco\u00f3lico e ao valor do produto.<\/p>\n
Representantes do setor expressaram preocupa\u00e7\u00f5es com o impacto de novas al\u00edquotas sobre vinhos, destilados e cerveja. Tamb\u00e9m houve cr\u00edticas sobre a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas pelo governo, o que dificulta previs\u00f5es de impactos.<\/p>\n
A Uni\u00e3o Brasileira de Vitivinicultura ressaltou a import\u00e2ncia de al\u00edquotas equilibradas para proteger arrecada\u00e7\u00e3o, evitar o mercado ilegal e preservar empregos ligados ao setor. A ABBD pediu uma corre\u00e7\u00e3o de assimetrias, defendendo uma tributa\u00e7\u00e3o que considere o \u00e1lcool pelo conte\u00fado, sem privilegiar categorias.<\/p>\n
O Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Cerveja destacou a carga tribut\u00e1ria atual da cerveja e a possibilidade de queda de consumo caso haja aumento. J\u00e1 a IBRAC afirmou que o peso de impostos no pre\u00e7o hoje \u00e9 elevado e n\u00e3o admite repasses indevidos aos pre\u00e7os.<\/p>\n
A Abir manifestou discord\u00e2ncia com o imposto para bebidas a\u00e7ucaradas, citando impactos sobre o emprego e a competitividade. A Abifumo alertou que al\u00edquota excessiva para cigarros pode favorecer a ind\u00fastria ilegal e ampliar o contrabando, com impactos sociais e de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"