O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva define prioridades do governo no Congresso em 2026: fim da escala 6×1 de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o salarial, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia. A leitura do texto ocorreu durante a abertura do ano Legislativo, realizada sem a presen\u00e7a de Lula; o conte\u00fado foi lido pelo primeiro secret\u00e1rio da C\u00e2mara, Carlos Veras.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m destaca o compromisso com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio, envolvendo os Tr\u00eas Poderes, e a consolida\u00e7\u00e3o do Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial, incluindo o modelo de linguagem nacional, o SoberanIA. O governo aponta o fim da escala 6×1 como desafio central para oferecer mais tempo de descanso e qualidade de vida aos trabalhadores.<\/p>\n
A Casa Civil deve enviar ainda hoje ao Congresso o texto do acordo Mercosul-UE. A prioridade foi reiterada pelo deputado Motta, que participa das articula\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 que o acordo fortale\u00e7a a competitividade brasileira, amplie exporta\u00e7\u00f5es e atraia investimentos de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Na \u00e1rea de seguran\u00e7a, o governo mira duas frentes: a PEC 18\/25 da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o PL 5582\/25, antifac\u00e7\u00e3o. O texto da PEC j\u00e1 passou pela CCJ e tramita na Comiss\u00e3o Especial, com o parecer de Mendon\u00e7a Filho suscet\u00edvel a altera\u00e7\u00f5es. O PL antifac\u00e7\u00e3o foi aprovado pelo Senado e retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
No campo econ\u00f4mico, o foco \u00e9 equilibrar as contas p\u00fablicas federais e estabilizar a d\u00edvida no m\u00e9dio prazo, com implementa\u00e7\u00e3o da reforma do consumo e ajuste das al\u00edquotas da CBS e do IBS. O governo tenta atingir um super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,3% do PIB (R$ 34,2 bilh\u00f5es) e revisar a qualidade dos gastos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a recomposi\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria e a redu\u00e7\u00e3o de 10% no valor dos benef\u00edcios fiscais concedidos pela Uni\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto 6.139\/2023, que moderniza instrumentos de apoio ao exportador brasileiro, est\u00e1 prevista para ocorrer at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"