O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou um decreto para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de mulheres na internet. O texto disciplina os deveres das plataformas digitais diante de crimes de viol\u00eancia contra mulheres online e institui mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e combate a essas viol\u00eancias.<\/p>\n
Lula sancionou, ainda, quatro leis para ampliar a prote\u00e7\u00e3o e fortalecer mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agressores. As medidas criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam hip\u00f3teses de afastamento imediato do agressor, endurecem a\u00e7\u00f5es contra criminosos que persistem em amea\u00e7ar ap\u00f3s a pris\u00e3o e reduzem burocracias para acelerar medidas protetivas e decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Os atos foram formalizados em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio, lan\u00e7ado em fevereiro pelo governo, pelo Congresso e pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio prev\u00ea atua\u00e7\u00e3o coordenada entre os Tr\u00eas Poderes para prevenir a viol\u00eancia contra meninas e mulheres. O objetivo \u00e9 enfrentar a viol\u00eancia estrutural e evitar a\u00e7\u00f5es isoladas. Lula ressaltou que o tema envolve toda a comunidade e n\u00e3o apenas a v\u00edtima.<\/p>\n
O presidente defendeu ainda a inclus\u00e3o do tema machismo no curr\u00edculo escolar e a\u00e7\u00f5es que promovam mudan\u00e7as culturais nas rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, destacando a necessidade de educa\u00e7\u00e3o para combater a viol\u00eancia.<\/p>\n
O decreto de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres na internet estabelece mecanismos de monitoramento e exige que plataformas atuem rapidamente para coibir crimes, fraudes e viol\u00eancias em seus ecossistemas. Entre as medidas, est\u00e1 a preven\u00e7\u00e3o de nudez n\u00e3o consentida, inclusive quando gerada por IA, e de nudez de mulheres e meninas.<\/p>\n
Plataformas devem manter canal de den\u00fancia acess\u00edvel para conte\u00fados \u00edntimos divulgados sem consentimento, com retirada do material em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 exigido o armazenamento de provas para investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores, al\u00e9m de informar sobre o servi\u00e7o 180.<\/p>\n
A veda\u00e7\u00e3o ao uso de IA para produzir imagens \u00edntimas falsas de mulheres passa a fazer parte das medidaspreventivas obrigat\u00f3rias. O objetivo \u00e9 enfrentar o crescimento de deepfakes sexuais, que tamb\u00e9m foram tornados crime pelo Congresso.<\/p>\n
Durante o evento, foram apresentados resultados dos 100 dias do pacto. O governo detalhou avan\u00e7os na rede de atendimento, prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e responsabiliza\u00e7\u00e3o de agressores, com mobiliza\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. A Opera\u00e7\u00e3o Mulher Segura somou 27 estados e 2.615 munic\u00edpios, resultando em 6.328 pris\u00f5es de agressores, 30.388 medidas protetivas acompanhadas e 38.801 atendimentos a v\u00edtimas.<\/p>\n
No Judici\u00e1rio, houve redu\u00e7\u00e3o do tempo de an\u00e1lise de medidas protetivas de urg\u00eancia: 53% das decis\u00f5es ocorrem no mesmo dia e 90% em at\u00e9 dois dias. No Legislativo, foram aprovadas medidas como uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira para agressores e a inclus\u00e3o da viol\u00eancia vic\u00e1ria entre as formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"