A presidente do TSE, C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou nesta tarde que n\u00e3o se pode permitir que a descren\u00e7a c\u00edvica abale o Judici\u00e1rio. Ela anunciou que enviar\u00e1 aos presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais uma recomenda\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar o imperativo \u00e9tico na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A gestora disse que a \u00e9tica demanda atua\u00e7\u00e3o transparente dos magistrados e que ser\u00e3o propostas regras para cada estado. A iniciativa tem como objetivo orientar ju\u00edzes e ju\u00edzas eleitorais sobre conduta, reuni\u00f5es e agendas com atores pol\u00edticos e privados.<\/p>\n
Mais cedo, C\u00e1rmen L\u00facia foi anunciada como relatora da proposta de C\u00f3digo de Conduta para o STF, apresentada na abertura do ano judici\u00e1rio. Hoje, a recomenda\u00e7\u00e3o para os TREs refor\u00e7a princ\u00edpios de neutralidade, impessoalidade e divulga\u00e7\u00e3o de encontros.<\/p>\n
Crise envolvendo o caso Master tamb\u00e9m contribui para o tema. Questiona-se a atua\u00e7\u00e3o de outros ministros do STF em investiga\u00e7\u00f5es ligadas a empresas, incluindo viagens de jatinho com advogados de investigados. A situa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a aposta pela \u00e9tica p\u00fablica.<\/p>\n
A presidente lembrou que muitos desembargadores eleitorais v\u00eam da advocacia, o que exige cautela adicional. O texto aponta restri\u00e7\u00f5es para advogados que atuam em escrit\u00f3rios vinculados a cargos tempor\u00e1rios, mantendo-se o afastamento da atua\u00e7\u00e3o integrada no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
1. Publicidade de audi\u00eancias e divulga\u00e7\u00e3o de agendas com partes, candidatos, partidos ou interessados.<\/p>\n
2. Comedimento de magistrados em interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre mat\u00e9ria eleitoral, independentemente da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. Conflito de interesses definido quando magistrado participa de evento em ano eleitoral com candidata, partido ou interessado na campanha.<\/p>\n
4. Proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es que questionedem a imparcialidade do magistrado.<\/p>\n
5. N\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o de presentes ou favores que comprometam a imparcialidade.<\/p>\n
6. Evitar sinaliza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a favor ou contra candidatos ou ideologias.<\/p>\n
7. Afastamento de advogados que integrem a magistratura eleitoral de participa\u00e7\u00e3o em atos de escrit\u00f3rios vinculados.<\/p>\n
8. Impedimento de atividades n\u00e3o judiciais que prejudiquem o desempenho funcional.<\/p>\n
9. Publica\u00e7\u00e3o adequada dos atos judiciais para evitar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas.<\/p>\n
10. Transpar\u00eancia como requisito republicano para assegurar informa\u00e7\u00f5es suficientes aos eleitores.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia deixar\u00e1 a presid\u00eancia do TSE no meio do ano; Kassio Nunes Marques dever\u00e1 assumir o cargo. O TSE tem na pauta deste m\u00eas um processo que pode cassar o senador Jorge Seif (PL-SC) por uso de aeronaves da rede Havan durante a campanha de 2022.<\/p>\n
O tribunal deve realizar audi\u00eancias p\u00fablicas ao longo da semana para receber sugest\u00f5es sobre a resolu\u00e7\u00e3o que reger\u00e1 a disputa neste ano. O prazo para a conclus\u00e3o \u00e9 at\u00e9 5 de mar\u00e7o, com participa\u00e7\u00e3o de sociedade civil e especialistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"