{"id":743460,"date":"2026-06-06T17:16:21","date_gmt":"2026-06-06T20:16:21","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/06\/moraes-suspende-acao-contra-deputado-mineiro-por-participacao-no-8-1\/"},"modified":"2026-06-06T17:16:21","modified_gmt":"2026-06-06T20:16:21","slug":"moraes-suspende-acao-contra-deputado-mineiro-por-participacao-no-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/justica\/2026\/06\/06\/moraes-suspende-acao-contra-deputado-mineiro-por-participacao-no-8-1\/","title":{"rendered":"Moraes suspende a\u00e7\u00e3o contra deputado mineiro por participa\u00e7\u00e3o no 8\/1"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aprovou o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) entre a PGR e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG). A decis\u00e3o suspende a a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o parlamentar pelos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p>Rodrigues assumiu a responsabilidade pelos crimes de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 animosidade contra as For\u00e7as Armadas, ataque ao sistema eleitoral e associa\u00e7\u00e3o criminosa. A den\u00fancia, apresentada pela PGR e aceita pela Primeira Turma em 2025, aponta uso coordenado de redes sociais para defender golpe.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi assinada nesta sexta-feira (5). Moraes destacou que, mesmo com crimes graves, o ANPP \u00e9 cab\u00edvel dentro da lei, desde que cumpridas as condi\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n<h3>Condi\u00e7\u00f5es do acordo<\/h3>\n<p>O parlamentar dever\u00e1 cumprir 150 horas de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, com pelo menos 30 horas mensais. Tamb\u00e9m pagar\u00e1 uma multa de R$ 5 mil a uma entidade indicada pelo juiz. Al\u00e9m disso, far\u00e1 um curso presencial de 12 horas sobre Democracia e Estado de Direito.<\/p>\n<p>Rodrigues fica proibido de usar redes sociais abertas at\u00e9 cumprir todas as cl\u00e1usulas. Ele dever\u00e1 manter conduta ilibada e comprovar n\u00e3o responder a outras investiga\u00e7\u00f5es ou ter feito acordos semelhantes.<\/p>\n<p>Se cumprir todas as exig\u00eancias no prazo, a a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 arquivada de forma definitiva, encerrando o processo contra o deputado mineiro.<\/p>\n<h3>ANPP e o contexto ap\u00f3s 8 de janeiro<\/h3>\n<p>O ANPP foi criado em 2019, integrado ao CPP, como alternativa \u00e0 den\u00fancia em crimes sem viol\u00eancia. Ele vale para penas inferiores a quatro anos, desde que o investigado reconhe\u00e7a o delito e atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s 8 de janeiro, a PGR passou a usar o ANPP para processar casos com grande volume de a\u00e7\u00f5es, priorizando r\u00e9us que atuaram de forma indireta, principalmente por meio de incita\u00e7\u00e3o ou apoio digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Alexandre de Moraes aprovou o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal envolvendo o deputado Sargento Rodrigues (PL-MG), suspendendo a a\u00e7\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o nos atos de oito de janeiro de dois mil e vinte e tr\u00eas.<\/li>\n<li>O acordo envolve o reconhecimento de culpa por incita\u00e7\u00e3o \u00e0 animosidade das For\u00e7as Armadas contra os poderes, ataque ao sistema eleitoral e associa\u00e7\u00e3o criminosa, conforme den\u00fancia aceita pela Primeira Turma do STF em dois mil e vinte e cinco.<\/li>\n<li>Condi\u00e7\u00f5es: quarenta e oito? (corrigir) Na pr\u00e1tica, o deputado dever\u00e1 cumprir 150 horas de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, pagar multa de R$ cinco mil, fazer curso presencial de doze horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, al\u00e9m de ficar sem usar redes sociais abertas at\u00e9 as cl\u00e1usulas serem cumpridas.<\/li>\n<li>Caso cumpra todas as obriga\u00e7\u00f5es dentro do prazo, a a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 arquivada definitivamente; o ANPP \u00e9 previsto no C\u00f3digo de Processo Penal desde 2019 para crimes sem viol\u00eancia e com pena m\u00ednima inferior a quatro anos.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o refor\u00e7a o uso do ANPP pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para reduzir o estoque de processos, priorizando r\u00e9us que atuaram na incita\u00e7\u00e3o e apoio digital aos atos de oito de janeiro.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":743465,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[660,652],"tags":[3775,3334,6151,1182,381,385],"class_list":["post-743460","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario","category-justica","tag-_politica_","tag-crime","tag-democracia","tag-direito","tag-investigacao","tag-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/743460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=743460"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/743460\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/743465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=743460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=743460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=743460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}