O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para realizar um amplo pente-fino nos penduricalhos pagos a magistrados. A comiss\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 seis meses para apresentar uma proposta de padroniza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e previsibilidade das parcelas remunerat\u00f3rias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 mapear os valores atuais, levantando verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias repassadas aos magistrados, com classifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 natureza jur\u00eddica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional. A ideia \u00e9 retirar distor\u00e7\u00f5es salariais e estabelecer crit\u00e9rios mais r\u00edgidos, com fundamenta\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Essa medida amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos a magistrados, em linha com a decis\u00e3o do STF que limitou o pagamento de verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio consideradas penduricalhos. O grupo deve ser formalizado no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O colegiado ir\u00e1 estudar propostas legislativas sobre a remunera\u00e7\u00e3o de magistrados e promover\u00e1 debates com especialistas para buscar uma solu\u00e7\u00e3o de longo prazo. O objetivo \u00e9 criar uma disciplina remunerat\u00f3ria est\u00e1vel e previs\u00edvel para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo Fachin, a remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, especialmente da magistratura, \u00e9 tema de grande import\u00e2ncia e debate p\u00fablico. O ministro aponta fatores como a aus\u00eancia de revis\u00e3o geral anual e a dispers\u00e3o de decis\u00f5es administrativas em mais de 90 Tribunais no pa\u00eds.<\/p>\n
A fala dele destaca ainda desigualdades, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e baixa visibilidade dos crit\u00e9rios, al\u00e9m da possibilidade de uso de verbas de forma indevida para contornar o teto remunerat\u00f3rio. A avalia\u00e7\u00e3o envolve a interpreta\u00e7\u00e3o das normas legais vigentes.<\/p>\n
Participam do grupo ju\u00edzes auxiliares da Presid\u00eancia do CNJ, a secret\u00e1ria Geral do CNJ e representantes de entidades de magistrados. Tamb\u00e9m haver\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de membros de fora da magistratura para aportar pareceres e estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Entre os representantes indicados para compor o grupo est\u00e3o o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica dos estados, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, o Col\u00e9gio Nacional de Procuradores-Gerais, Senado, C\u00e2mara e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"