O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifeste sobre o pedido de extin\u00e7\u00e3o da pena do tenente\u2011coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado na ter\u00e7a-feira (2) e divulgado nesta sexta (5). Depois do parecer da PGR, o caso volta \u00e0 an\u00e1lise de Moraes. A defesa contesta a decis\u00e3o que rejeitou o pedido inicial.<\/p>\n
A defesa sustenta que o tempo em que Cid esteve submetido a medidas cautelares deve ser contado como cumprimento de pena. O militar, hoje aposentado do Ex\u00e9rcito, ficou sob vigil\u00e2ncia por mais de dois anos e cinco meses com uso de tornozeleira, recolhimento noturno, proibi\u00e7\u00e3o de deslocamento fora de per\u00edmetro e comparecimentos semanais \u00e0 VEC do DF. Ele firmou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada no processo da tentativa de golpe.<\/p>\n
Cid foi condenado a dois anos de pris\u00e3o em regime aberto, com restri\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o recorreu da condena\u00e7\u00e3o. Por isso, a pena teve in\u00edcio antes do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal, em novembro de 2025. A mat\u00e9ria tramita no STF, sob an\u00e1lise de Moraes, ap\u00f3s pareceres anteriores da PGR.<\/p>\n
PGR j\u00e1 havia se manifestado contrariamente \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da pena de Mauro Cid. No ano passado, o ent\u00e3o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reduzir o per\u00edodo de cumprimento de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o. Moraes j\u00e1 havia determinado o in\u00edcio do cumprimento da pena com as condi\u00e7\u00f5es vigentes na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
O ministro pode decidir se mant\u00e9m o entendimento atual, se acolhe o pedido da defesa ou se solicita novo parecer da PGR antes de consolidar a posi\u00e7\u00e3o final. A continuidade do processo depende do parecer oficial e da an\u00e1lise de Moraes sobre os pontos apresentados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"