Foi publicada a decis\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a uma a\u00e7\u00e3o coletiva envolvendo pris\u00f5es por buscas \u00edntimas em festivais de m\u00fasica na Nova Gales do Sul. A mulher Raya Meredith recebeu R$ 93 mil ap\u00f3s ser submetida a uma revista \u00edntima considerada ilegal pela pol\u00edcia estadual. O caso ocorreu em Byron Bay, durante o festival Splendour in the Grass, em 2018. A pol\u00edcia admitiu, em maio de 2025, que houve uma busca indevida. A defesa busca deixar de prosseguir com a a\u00e7\u00e3o ou reduzir o valor.<\/p>\n
Meredith relatou que, at\u00e9 pouco antes do julgamento, esperava que os agentes a acusassem de mentir durante o processo. O veredito incluiu 20 mil d\u00f3lares em danos agravados pelo comportamento policial. Os advogados da v\u00edtima, acompanhados por Slater and Gordon e Redfern Legal Centre, apresentaram o recurso na corte de apela\u00e7\u00e3o de NSW, na \u00faltima sess\u00e3o de um two-day hearing.<\/p>\n
O governo estadual tenta obter permiss\u00e3o para recorrer de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos requerentes na a\u00e7\u00e3o coletiva. O processo envolve seis fundamentos, entre eles a alega\u00e7\u00e3o de erro da ju\u00edza Dina Yehia ao reconhecer danos agravados. Dados indicam que 22 testemunhas foram retiradas do processo, reduzindo de 20 para cinco dias a dura\u00e7\u00e3o prevista do testemunho.<\/p>\n
O foco do debate gira em torno da legisla\u00e7\u00e3o Lepra, que regula as revistas \u00edntimas, e a forma como ela permite o uso de for\u00e7a. Os advogados do estado sustentam que nenhum dano agravado foi comprovado, e que a defesa n\u00e3o pode ser descartada com base em falhas processuais. Os defensores de Meredith afirmam que a ju\u00edza considerou adequadamente o uso de for\u00e7a para facilitar a busca, sem que haja consentimento.<\/p>\n
A defesa estadual tamb\u00e9m contesta a quantia de 40 mil d\u00f3lares correspondentes a danos compensat\u00f3rios por pris\u00e3o falsa e agress\u00e3o, argumentando que houve dupla contagem dos danos. Al\u00e9m disso, sustenta que Yehia errou ao interpretar que a pol\u00edcia pode exigir apenas movimentos do corpo durante a busca e n\u00e3o utilizar for\u00e7a para o cumprimento dessas exig\u00eancias.<\/p>\n
O Lepra estabelece que buscas podem ocorrer apenas quando a gravidade e a urg\u00eancia do caso justificarem o procedimento. A lei tamb\u00e9m veda interrogat\u00f3rios durante a revista e pro\u00edbe invas\u00e3o de cavidades corporais ou exame t\u00e1til do corpo. A decis\u00e3o final ainda depende do resultado da audi\u00eancia, cujos pr\u00f3ximos passos permanecem em pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"