Durante o 16\u00ba Simp\u00f3sio de Direito Constitucional, em Curitiba, o ministro do STF Luiz Fux defendeu o ativismo judicial como resposta a provoca\u00e7\u00f5es para decidir ideias em pol\u00edticas p\u00fablicas. Ele afirmou que a Corte n\u00e3o pode recusar julgar casos submetidos a ela e que a atua\u00e7\u00e3o depende de provoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fux ressaltou que cr\u00edticas ao ativismo muitas vezes desconsideram o funcionamento do sistema constitucional brasileiro e o papel de demandas que chegam ao Judici\u00e1rio por omiss\u00f5es de outros Poderes. A amplia\u00e7\u00e3o de direitos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tamb\u00e9m foi citada como fator dessa judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro explicou ainda que o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes visa evitar concentra\u00e7\u00e3o de poder, exigindo uma Constitui\u00e7\u00e3o que delimite compet\u00eancias. Segundo ele, a miss\u00e3o do Judici\u00e1rio inclui assegurar direitos e pacificar conflitos.<\/p>\n
A seguran\u00e7a jur\u00eddica foi apresentada como pilar para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Fux afirmou que a falta de previsibilidade institucional e omiss\u00f5es legislativas afetam o ambiente de neg\u00f3cios e afastam investimentos.<\/p>\n
Como exemplo de atua\u00e7\u00e3o do Supremo em temas de grande repercuss\u00e3o, o ministro citou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A norma teve origem em iniciativa popular com mais de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas, segundo ele, e a decis\u00e3o considerou interesse social e moralidade eleitoral.<\/p>\n
Fux comentou que a amplia\u00e7\u00e3o de direitos tornou quest\u00f5es administrativas pass\u00edveis de aprecia\u00e7\u00e3o judicial devido \u00e0 complexidade de problemas p\u00fablicos, como o sistema penitenci\u00e1rio, que muitas vezes requer solu\u00e7\u00f5es que o Executivo n\u00e3o oferece.<\/p>\n
Em outro trecho, o ministro afirmou que, mesmo discordando de decis\u00f5es da Corte, n\u00e3o deixa de defender a institui\u00e7\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o, segundo ele, reflete tamb\u00e9m a desilus\u00e3o de parte da popula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"