O princ\u00edpio de \u201cpoluidor-paga\u201d (PPP) existe no papel em Bangladesh desde 1992, quando o pa\u00eds aderiu \u00e0 Rio. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o avan\u00e7o tem sido lento, com falhas na recupera\u00e7\u00e3o de pagamentos de multas impostas a poluidores.<\/p>\n
O ministro do Meio Ambiente, Abdul Awal Mintoo, afirmou que autoridades regulat\u00f3rias recuperaram menos da metade da compensa\u00e7\u00e3o total definida nos \u00faltimos 16 anos. Segundo ele, recorr\u00eancias judiciais permitem que poluidores atrasem a cobran\u00e7a.<\/p>\n
Interlocutores consultados pela Mongabay destacam falhas no sistema judici\u00e1rio, evid\u00eancias fracas e an\u00e1lises econ\u00f4micas limitadas, al\u00e9m da influ\u00eancia de grandes poluidores, como entraves \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o efetiva do PPP.<\/p>\n
O PPP foi incorporado \u00e0 Environment Conservation Act 1995, pela Se\u00e7\u00e3o 7, conferindo ao DoE poder para impor penalidades em forma de compensa\u00e7\u00e3o por danos ambientais. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pode ordenar medidas corretivas e processar civil ou criminalmente quem n\u00e3o cumprir.<\/p>\n
Mintoo informou, em sess\u00e3o no Parlamento em 29 de abril, que o DoE imp\u00f4s 6,228 bilh\u00f5es de takas (cerca de 50,76 milh\u00f5es de d\u00f3lares) a 18.617 estabelecimentos entre 13 de julho de 2010 e 31 de mar\u00e7o de 2026. No entanto, apenas 47,52% desse montante foi realizado.<\/p>\n
A caminho, muitas empresas entraram com recursos no Appellate Authority, o que mant\u00e9m os valores pendentes. A autoridade \u00e9 chefiada pelo secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Florestas e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Um funcion\u00e1rio da \u00e1rea de Controle de Polui\u00e7\u00e3o Ambiental informou que, antes de 2026, 577 recursos aguardavam julgamento. Com a orienta\u00e7\u00e3o de acelerar as decis\u00f5es, o backlog caiu para menos de 450 casos em maio.<\/p>\n
Cr\u00edticos apontam que a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica fraca do governo facilita a obten\u00e7\u00e3o de liminares pelos poluidores. A falta de n\u00famero suficiente de advogados e testemunhas \u00e9 citada em relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas afirmam que a base de c\u00e1lculo da compensa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds costuma depender de avalia\u00e7\u00f5es subjetivas, o que pode abrir espa\u00e7o para contesta\u00e7\u00f5es judiciais e atrasos no pagamento.<\/p>\n
Defensores da conserva\u00e7\u00e3o ambiental defendem revis\u00e3o das leis ambientais para tornar a implementa\u00e7\u00e3o do PPP mais r\u00edgida. Tamb\u00e9m defendem incentivos para ind\u00fastrias que cumprem as normas.<\/p>\n
Atrasos na aplica\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental prejudicam a efetiva justi\u00e7a ambiental, segundo especialistas, que ressaltam a necessidade de fortalecimentos institucionais, an\u00e1lises t\u00e9cnicas e maior independ\u00eancia do DoE frente a press\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"