O governo de New South Wales (NSW) contesta uma decis\u00e3o judicial hist\u00f3rica sobre o uso de for\u00e7a durante revistas r\u00edgidas, buscando reverter a conclus\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 poder expresso para mover partes do corpo em uma busca. A autoridade estadual apresentou recurso apenas dois dias ap\u00f3s o in\u00edcio de uma audi\u00eancia para pedir clem\u00eancia no processo em andamento, iniciado por uma associa\u00e7\u00e3o de advogados e o Redfern Legal Centre. O caso envolve revistas em festivais entre 2018 e 2022, que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o inicial da pol\u00edcia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o coletiva, que reuniu mais de 6 mil pessoas, tem como destaque a testemunha Raya Meredith, que foi revistada em Splendour in the Grass, em Byron Bay, em 2018, quando tinha 27 anos. Meredith recebeu indeniza\u00e7\u00e3o, com decis\u00e3o que reconheceu ilegalidade e injustificativa da revista. A defesa alega que a ju\u00edza Dina Yehia cometeu erros ao afirmar que n\u00e3o h\u00e1 poder expresso para mover partes do corpo durante a revista.<\/p>\n
O governo sustenta que a Lei Lepra, combinada com as regras de revistas, autoriza o uso de for\u00e7a, de forma razo\u00e1vel, para mover partes do corpo quando necess\u00e1rio. Argumenta ainda que a conclus\u00e3o anterior pode ter alcance al\u00e9m das revistas em festivais, afetando abordagens de revistas em suspeitas de objetos proibidos.<\/p>\n
Nesta linha, o advogado da defesa indicou que a decis\u00e3o pode restringir a\u00e7\u00f5es como levantar o bra\u00e7o para inspecionar \u00e1reas sob suspeita de oculta\u00e7\u00e3o de objetos, ou exigir acesso a \u00e1reas como axilas e outras regi\u00f5es, sob o argumento de inspe\u00e7\u00e3o visual facilitada. A defesa afirmou que a leitura proposta n\u00e3o autoriza examinar por toque em cavidades.<\/p>\n
A audi\u00eancia continua com juiz-agentes e os pais da decis\u00e3o, incluindo o chefe do tribunal superior da NSW e outros ju\u00edzes, avaliando se a oposi\u00e7\u00e3o pode prosseguir com o recurso. A promotoria se mant\u00e9m firme na leitura de que a lei permite o uso de for\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es de revista, desde que seja razo\u00e1vel e necess\u00e1ria.<\/p>\n
O veredito do recurso ainda depende de delibera\u00e7\u00e3o dos magistrados, sem previs\u00e3o de conclus\u00e3o imediata. As partes aguardam a continuidade dos argumentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lepra e a extens\u00e3o de poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es para futuras revistas de suspeitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"