O governo publicou uma regra que permite manter o Bolsa Fam\u00edlia durante a an\u00e1lise do BPC, em meio a uma mudan\u00e7a de c\u00e1lculo da renda familiar. A medida vale para brasileiros inscritos no Bolsa Fam\u00edlia que solicitarem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada. O desligamento do programa ocorrer\u00e1 apenas ao final do processo, se o BPC for concedido. A regra entrou em vigor na ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n
A mudan\u00e7a decorre de um acordo entre o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, o INSS, a AGU e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. O objetivo \u00e9 criar um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre os dois benef\u00edcios, permitindo que o pedido do BPC siga para an\u00e1lise mesmo que a renda familiar supere o limite em fun\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a lei que alterou o c\u00e1lculo da renda familiar passar a considerar valores anteriormente exclu\u00eddos, como o pr\u00f3prio Bolsa Fam\u00edlia, na composi\u00e7\u00e3o da renda per capita familiar. A decis\u00e3o busca evitar que o BPC seja barrado por uma renda que j\u00e1 estaria coberta por outro benef\u00edcio.<\/p>\n
Todos os rendimentos passam a valer no c\u00e1lculo da renda, com exce\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e3o bolsas de est\u00e1gio, rendimentos de aprendizagem, aux\u00edlios tempor\u00e1rios ou indeniza\u00e7\u00f5es, BPC j\u00e1 recebido por outro integrante, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos ou pessoas com defici\u00eancia (limitado a um por membro) e o aux\u00edlio-inclus\u00e3o com a remunera\u00e7\u00e3o usada apenas para manter o BPC de outro membro.<\/p>\n
O formul\u00e1rio de requerimento do BPC agora traz uma declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade familiar pelo Bolsa Fam\u00edlia e autoriza\u00e7\u00e3o de desligamento volunt\u00e1rio, caso o benef\u00edcio seja a raz\u00e3o para a negativa. Na an\u00e1lise, o INSS identifica pedidos acima do limite que envolvam o recebimento do Bolsa Fam\u00edlia e realiza uma segunda avalia\u00e7\u00e3o desconsiderando esse valor.<\/p>\n
Se o novo c\u00e1lculo enquadrar o requerente no limite, o processo segue para an\u00e1lise dos demais crit\u00e9rios. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, o INSS encaminha a declara\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, que interrompe o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"