{"id":740046,"date":"2026-06-03T15:17:00","date_gmt":"2026-06-03T18:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/03\/projeto-sobre-aborto-advogada-afirma-que-recurso-judicial-e-sempre-possivel\/"},"modified":"2026-06-03T15:17:00","modified_gmt":"2026-06-03T18:17:00","slug":"projeto-sobre-aborto-advogada-afirma-que-recurso-judicial-e-sempre-possivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/legislacao\/2026\/06\/03\/projeto-sobre-aborto-advogada-afirma-que-recurso-judicial-e-sempre-possivel\/","title":{"rendered":"Projeto sobre aborto: advogada afirma que recurso judicial \u00e9 sempre poss\u00edvel"},"content":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pode reverter a decis\u00e3o do Senado que suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda sobre aborto legal em crian\u00e7as e adolescentes. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela advogada Luciana Temer, diretora-presidente do Instituto Liberta, em reportagem do UOL News.<\/p>\n<p>Temer sustenta que o argumento de viola\u00e7\u00e3o do poder familiar deve ser interpretado \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece prioridade de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes e responsabilidade compartilhada entre fam\u00edlia, sociedade e Estado.<\/p>\n<p>Segundo ela, o recurso judicial \u00e9 uma via poss\u00edvel para contestar a suspens\u00e3o, argumentando que a norma pode extrapolar a regulamenta\u00e7\u00e3o legal e criar direitos novos, o que exigiria leitura constitucional do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p>A advogada aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 227, determina prioridade absoluta e responsabilidade conjunta pela prote\u00e7\u00e3o de menores, o que envolve fam\u00edlia, sociedade e Estado. O foco \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n<p>Ela cita precedentes do Supremo Tribunal Federal para sustentar que o poder familiar n\u00e3o \u00e9 absoluto, citando decis\u00f5es sobre vacina\u00e7\u00e3o infantil e autoriza\u00e7\u00e3o de transfus\u00e3o de sangue em casos de risco de vida, em que o direito da crian\u00e7a prevaleceu.<\/p>\n<p>Em um panorama mais amplo, Temer aponta movimentos no Congresso que defendem restringir ou eliminar as hip\u00f3teses legais de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, hoje permitidas em casos de risco de vida, estupro e anencefalia.<\/p>\n<p>Ela afirma que h\u00e1 uma ala no Legislativo que busca proibir qualquer forma de autoriza\u00e7\u00e3o de aborto, o que inclui o cen\u00e1rio atual de exce\u00e7\u00f5es legais para gestantes, fortalecendo o risco de retrocesso.<\/p>\n<p>A defesa do Instituto Liberta \u00e9 de que o direito a interromper a gesta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 reconhecido desde 1940, precisa ser mantido, sob o argumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 autonomia das mulheres e meninas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A advogada Luciana Temer afirma que \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para contestar a decis\u00e3o do Senado que suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o para aborto legal em crian\u00e7as e adolescentes.<\/li>\n<li>Ela sustenta que a leitura de que a norma viola o poder familiar deve considerar a Constitui\u00e7\u00e3o, que coloca crian\u00e7as e adolescentes como prioridade e estabelece responsabilidade compartilhada entre fam\u00edlia, sociedade e Estado.<\/li>\n<li>Citando decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, ela aponta que n\u00e3o \u00e9 absoluta a autoridade dos pais para decidir sobre vacina\u00e7\u00e3o ou transfus\u00e3o de sangue em menores, destacando a necessidade de prioridade aos direitos da crian\u00e7a.<\/li>\n<li>O debate ocorre em meio a propostas no Congresso que buscam restringir ou eliminar as hip\u00f3teses legais de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o hoje permitidas em casos de risco de vida, estupro e anencefalia.<\/li>\n<li>Segundo Luciana Temer, h\u00e1 risco de retrocesso caso as formas de aborto sejam proibidas no pa\u00eds, o que pode impactar direitos de mulheres e meninas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":740047,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[652,726],"tags":[3775,1987,2911,5432,385,6966],"class_list":["post-740046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-legislacao","tag-_politica_","tag-aborto","tag-constituicao","tag-direitos","tag-justica","tag-mulheres"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/740046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=740046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/740046\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/740047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=740046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=740046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=740046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}