O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a urg\u00eancia do PL 957\/2024, que altera o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o para simplificar autoriza\u00e7\u00f5es e facilitar garimpos de menor porte. A decis\u00e3o foi tomada nesta semana, com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, permitindo que o texto seja votado no plen\u00e1rio a qualquer momento, sem passar pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n
Governo e partidos de centro-esquerda criticaram a medida, afirmando que ela fragiliza o mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e legaliza o garimpo sem regras. Do outro lado, a oposi\u00e7\u00e3o e o centr\u00e3o defenderam o destravamento do tema, alegando necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n
O requerimento foi aprovado por 311 votos a favor, 135 contra e 2 absten\u00e7\u00f5es. O texto tramita, at\u00e9 ent\u00e3o, na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara, mas o relator reclamou que n\u00e3o havia acordo suficiente para a pauta avan\u00e7ar no colegiado.<\/p>\n
O relator, deputado Joaquim Passarinho, explicou que o objetivo \u00e9 atualizar o c\u00f3digo para facilitar o garimpo de pequeno porte, especialmente quando concess\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sob controle de grandes empresas nacionais e internacionais. A ideia \u00e9 reduzir entraves burocr\u00e1ticos.<\/p>\n
A deputada Erika Kokay, vice-l\u00edder da Maioria, afirmou que o governo n\u00e3o apoia o projeto, por consider\u00e1-lo uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. Ela lembrou os impactos observados em territ\u00f3rios ind\u00edgenas, citando epis\u00f3dios de garimpo sem regras.<\/p>\n
Passarinho rebateu, dizendo que o projeto n\u00e3o altera normas ambientais existentes e busca reduzir o peso de grandes empresas sobre o acesso das pequenas mineradoras ao subsolo. O tema gerou diverg\u00eancia entre bancadas que defendem ou resistem \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n
Analisando o conte\u00fado, o Observat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o aponta que o projeto cria uma permiss\u00e3o de lavra de superf\u00edcie sem regula\u00e7\u00e3o adequada, al\u00e9m de reduzir salvaguardas socioambientais. O estudo alerta para fragiliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e potencial fortalecimento do garimpo informal.<\/p>\n
O PL, de autoria do deputado Filipe Barros, foi discutido no grupo de trabalho criado em 2021 para tratar da minera\u00e7\u00e3o. Barros justificou a medida pela elevada burocracia do setor, que, segundo ele, prejudica a competitividade de produtos minerais brasileiros no exterior.<\/p>\n
O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) manifestou cr\u00edticas ao relat\u00f3rio e \u00e0s propostas, especialmente \u00e0 ideia da Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira flutuante. Segundo o Ibram, a proposta pode ampliar a explora\u00e7\u00e3o concomitante de \u00e1reas j\u00e1 concedidas, exigindo maior atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"