NY prosecutors questiona GENIUS Act, acusam Tether e Circle de lucro com fraudes<\/p>\n
Letitia James, promotora-geral de Nova York, e quatro procuradores distritais, entre eles Alvin Bragg, assinam carta nesta segunda-feira. O documento contesta o GENIUS Act, dizendo que ele oferece cobertura legal a emissores de stablecoins para lucrar com crimes financeiros, sem repara\u00e7\u00e3o aos atingidos.<\/p>\n
A carta sustenta que a lei legitima stablecoins e evita exig\u00eancias regulat\u00f3rias que ajudam a combater financiamento ao terrorismo, tr\u00e1fico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude em criptomoedas. O n\u00e3o estabelecimento de restitui\u00e7\u00e3o aumenta o risco de benefici\u00e1rios resistirem a devolver recursos.<\/p>\n
Conter os montantes e reprovar a restitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Os promotores estimam que, em 2024, Circle e Tether tiveram cerca de US$ 1 bilh\u00e3o cada em lucros com investimentos em reservas, inclusive fundos que respaldam stablecoins roubadas ou congeladas. Em novembro, Circle tinha mais de US$ 114 milh\u00f5es em fundos congelados.<\/p>\n
Entre 2023 e 2025, a Tether congelou US$ 3,3 bilh\u00f5es em USDT e bloqueou 7.268 endere\u00e7os. Mais de 2.800 a\u00e7\u00f5es ocorreram em coordena\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o da lei. A Circle, por sua vez, bloqueou US$ 109 milh\u00f5es em 372 endere\u00e7os.<\/p>\n
Defesa de Tether<\/p>\n
Tether afirma tratar fraude, danos ao consumidor e uso indevido do USDT com toler\u00e2ncia zero a atividades il\u00edcitas, mas aponta que n\u00e3o possui obriga\u00e7\u00e3o legal ampla de cumprir processos civis ou criminais no mesmo formato de uma institui\u00e7\u00e3o financeira regulada nos EUA. A sede est\u00e1 em El Salvador.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o da empresa contrasta com registros p\u00fablicos. A Tether informou que tem trabalhado com autoridades para bloquear 2.090 carteiras, 960 delas em coordena\u00e7\u00e3o com ag\u00eancias americanas. Em tr\u00eas anos, ajudou voluntariamente a congelar USDT illicitamente em mais de 900 solicita\u00e7\u00f5es, cerca de 460 vindas de ag\u00eancias dos EUA.<\/p>\n
Resposta da Circle<\/p>\n
Dante Disparte, Diretor de Estrat\u00e9gia da Circle, afirmou que a empresa prioriza integridade financeira e padr\u00f5es regulat\u00f3rios para stablecoins nos EUA e globalmente. Ele refor\u00e7ou que o GENIUS Act deixa claro que emissores devem cumprir regras de integridade financeira contra atividades il\u00edcitas.<\/p>\n
Os promotores discordam. Em carta, afirmam que a Circle optou por dificultar a atua\u00e7\u00e3o de autoridades e lucrar com perdas de v\u00edtimas. Segundo os procuradores, as pol\u00edticas da Circle s\u00e3o muito piores para v\u00edtimas de fraude do que as da Tether.<\/p>\n
Contexto pol\u00edtico e cronograma<\/p>\n
O GENIUS Act \u00e9 um esfor\u00e7o bipartid\u00e1rio para regulamentar stablecoins, assinado pelo presidente Trump em julho. O texto prev\u00ea implementa\u00e7\u00e3o 18 meses ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o ou 120 dias ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria por ag\u00eancias, dependendo do marco.<\/p>\n
A carta marca uma das cr\u00edticas mais fortes de autoridades investigativas ao GENIUS Act desde a assinatura. O momento \u00e9 relevante, pois Khurram Dara, advogado de criptomoedas de 36 anos, anunciou candidatura republicana ao governo de Nova York contra James.<\/p>\n
Dara, nato de Nova York, j\u00e1 atuou no Coinbase e na Bain Capital Crypto. Ele afirma que James pratica \u201clawfare e overreach regulat\u00f3rio\u201d que prejudicam o ambiente de neg\u00f3cios no estado. O prazo de registro para a disputa termina em 6 de abril.<\/p>\n
Descompasso regulat\u00f3rio e repara\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos<\/p>\n
O n\u00facleo da disputa envolve a aus\u00eancia de regras de restitui\u00e7\u00e3o no GENIUS Act. A lei imp\u00f5e reservas para emissores, similares a ativos que cobrem passivos, mas n\u00e3o define o que ocorre com recursos obtidos por fraude.<\/p>\n
Especialistas afirmam que a lacuna pode facilitar opera\u00e7\u00f5es sem for\u00e7a de restitui\u00e7\u00e3o. Aula sobre como bancos s\u00e3o obrigados por leis de confisco civil pode n\u00e3o se aplicar a emissores de stablecoins, segundo analista ouvida pela CNN.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"