O INSS retomou o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a Contag, entidade ligada historicamente ao PT, ap\u00f3s suspensao ocorrida em 16 de abril de 2026. O despacho publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 1\u00ba de junho de 2026 determina a reativa\u00e7\u00e3o do acordo n\u00ba 2\/2022, que permite \u00e0 Contag atuar em servi\u00e7os junto aos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi embasada em parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e envolve a participa\u00e7\u00e3o da Contag e de suas filiadas na condu\u00e7\u00e3o de requerimentos de servi\u00e7os previdenci\u00e1rios e de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. O acordo original havia entrado em vig\u00eancia em novembro de 2022, e, com a reativa\u00e7\u00e3o, volta a valer plenamente.<\/p>\n
A reportagem de um ve\u00edculo de imprensa revelou o despacho no DOu. A Contag j\u00e1 recebia recursos da Previd\u00eancia Social ao longo de uma d\u00e9cada, totalizando cerca de 3,6 bilh\u00f5es de reais, segundo dados de fontes relacionadas \u00e0 gest\u00e3o do INSS. Em outubro de 2025, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, admitiu ter autorizado pessoalmente a inclus\u00e3o em lote de associados da Contag em descontos nas aposentadorias, o que gerou controv\u00e9rsia durante investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A CPMI do INSS reagiu \u00e0 reativa\u00e7\u00e3o do acordo, com o presidente da comiss\u00e3o afirmando que j\u00e1 acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O relator da CPMI criticou a decis\u00e3o, destacando investiga\u00e7\u00f5es em andamento sobre desvios de recursos destinados a trabalhadores rurais. O INSS informou que a rescis\u00e3o ocorrera com base na Lei 13.019\/2014, que veda parcerias com entidades envolvidas por dirigentes p\u00fablicos em seus quadros quando h\u00e1 transfer\u00eancia de recursos.<\/p>\n
Segundo o INSS, a proibi\u00e7\u00e3o prevista pela lei \u00e9 aplic\u00e1vel apenas em casos de transfer\u00eancia financeira direta, doa\u00e7\u00e3o de bens ou compartilhamento de patrim\u00f4nio p\u00fablico. Como o ACT com a Contag n\u00e3o prev\u00ea repasses, a autarquia sustenta a plena legalidade do instrumento e manteve a parceria. A AGU tamb\u00e9m sustenta o entendimento de que a norma \u00e9 acion\u00e1vel apenas em cen\u00e1rios de repasse de dinheiro.<\/p>\n
O acordo autoriza a Contag e filiadas a protocolar requerimentos de servi\u00e7os previdenci\u00e1rios em favor de seus representados, com atendimento a dist\u00e2ncia. O INSS realiza a an\u00e1lise posterior para reconhecer ou n\u00e3o o direito aos benef\u00edcios, incluindo aposentadoria por idade rural, pens\u00e3o por morte rural, sal\u00e1rio-maternidade rural, aux\u00edlio-reclus\u00e3o rural e atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais. As entidades n\u00e3o recebem remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os aos usu\u00e1rios, n\u00e3o possuem acesso direto a sistemas internos e compartilham o compromisso de sigilo e veracidade dos dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"