A a\u00e7\u00e3o envolve as empresas Rumble e Trump Media, que pedem \u00e0 Justi\u00e7a da Fl\u00f3rida que notifique o ministro do STF Alexandre de Moraes por e-mail. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira e visa uma a\u00e7\u00e3o contra ordens da decis\u00e3o de Moraes que atingiram a plataforma de v\u00eddeos. A pauta ocorre no contexto de notifica\u00e7\u00f5es no exterior.<\/p>\n
O processo est\u00e1 em curso nos Estados Unidos, mas a Justi\u00e7a norte-americana n\u00e3o conseguiu notificar Moraes. Em agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) recebeu a intima\u00e7\u00e3o contra o ministro. Em outubro, a PGR recomendou negar o pedido de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa brasileira sustenta que Moraes j\u00e1 foi notificado por e-mail em outra ocasi\u00e3o para ordens envolvendo remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, argumento que embasa o pleito de notifica\u00e7\u00e3o por esse meio. Os detalhes foram relatados pelo jornal O Globo.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao STJ a homologa\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es estrangeiras para que atos n\u00e3o judiciais produzam efeitos no Brasil. O STJ decidir\u00e1 se avan\u00e7a ou n\u00e3o a cita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, com base nesse regramento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o sustenta que, segundo a vis\u00e3o dos autores, Moraes violou a liberdade de express\u00e3o ao emitir ordens que derrubaram conte\u00fados no Rumble. O objetivo \u00e9 que decis\u00f5es externas sejam reconhecidas como legais apenas se respeitarem normas brasileiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"