A\u00e7\u00f5es judiciais questionam atua\u00e7\u00e3o do governo diante das inunda\u00e7\u00f5es e deslizamentos de Sumatra ocorridos no final de 2025. Um grupo de cidad\u00e3os afetados moveu uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Administrativa de Jakarta, buscando responsabilizar o governo pelas perdas e danos causados pelo ciclone Senyar. A a\u00e7\u00e3o descreve o desastre como uma calamidade ecol\u00f3gica agravada por falhas de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Os demandantes alegam que d\u00e9cadas de desmatamento, concess\u00f5es extrativas, degrada\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas e falhas de planejamento agravam os impactos. Eles pleiteiam, ainda, que o tribunal reconhe\u00e7a a cat\u00e1strofe como falha de governan\u00e7a previs\u00edvel ligada \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 ina\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
A queixa combina elementos do mecanismo de a\u00e7\u00e3o civil com questionamento da ina\u00e7\u00e3o administrativa, previsto em lei de servi\u00e7os p\u00fablicos de 2014. O processo busca, entre outros pedidos, o reconhecimento de emerg\u00eancia nacional para facilitar repasses de recursos e coordena\u00e7\u00e3o de obras de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Advogados da LBH, com atua\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o de Sumatra, representam as v\u00edtimas. O grupo aponta o BMKG como repetidas vezes alertando autoridades sobre o potencial de tempo extremo antes da trag\u00e9dia. A a\u00e7\u00e3o cita avisos feitos oito dias antes do 25 de novembro, reiterados em dias seguintes.<\/p>\n
Segundo os demandantes, autoridades locais deveriam ter atuado com base nesses avisos para preparar comunidades e fortalecer medidas de mitiga\u00e7\u00e3o. A reportagem independente Project Multatuli tamb\u00e9m acusa falhas anteriores de antecipa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Presidenta e avalia\u00e7\u00e3o de resposta<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o critica a decis\u00e3o de n\u00e3o declarar emerg\u00eancia nacional, o que, segundo os autores, impediria mobiliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de fundos e equipes. Representantes da LBH destacam que a centraliza\u00e7\u00e3o de recursos poderia ter reduzido danos.<\/p>\n
Coment\u00e1rios do BPBN e de autoridades<\/p>\n
Cr\u00edticas tamb\u00e9m recaem sobre declara\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio BNPB, que minimizam o p\u00e2nico gerado pela dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em redes sociais. Autoridades locais enfrentam ainda cr\u00edticas por limita\u00e7\u00f5es na oferta de ajuda estrangeira.<\/p>\n
As enchentes atingiram dezenas de distritos e cidades em Aceh, Sumatra do Norte e Sumatra Ocidental. Estimativas apontam mais de 1.200 mortos e dezenas de milhares de desabrigados, al\u00e9m de danos econ\u00f4micos superiores a 100 trilh\u00f5es de rupias.<\/p>\n
Dados de monitoramento indicam perda de florestas em \u00e1reas de drenagem, o que agrava a vulnerabilidade a alagamentos. Defensores ambientais atribuem parte dos desastres ao desmatamento para planta\u00e7\u00f5es e minera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que, mesmo com aviso, autoridades concederam milhares de licen\u00e7as para explora\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de manancial, reduzindo a capacidade de recupera\u00e7\u00e3o dos rios e do solo. O grupo cita 790 concess\u00f5es ativas em \u00e1reas de drenagem vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Os demandantes pedem que o tribunal determine a necessidade de restaura\u00e7\u00e3o de bacias, anula\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as que contribu\u00edram para a degrada\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de planos de uso do solo. O objetivo \u00e9 fortalecer a governan\u00e7a ambiental e a preven\u00e7\u00e3o de desastres.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer auditorias ambientais em concess\u00f5es de florestas e uma interven\u00e7\u00e3o firme para frear viola\u00e7\u00f5es. Em paralelo, segue a expectativa de que o governo anuncie medidas de recupera\u00e7\u00e3o com foco em comunidades afetadas.<\/p>\n
O governo anunciou planos de recupera\u00e7\u00e3o com or\u00e7amento bilion\u00e1rio e v\u00e1rias obras de reconstru\u00e7\u00e3o. Relatos de campo, por\u00e9m, apontam lentid\u00e3o na presen\u00e7a de recursos e depend\u00eancia de ajuda volunt\u00e1ria para atender necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n
A iniciativa judicial \u00e9 parte de um movimento crescente de a\u00e7\u00f5es civis ambientais na Indon\u00e9sia, que j\u00e1 questionou impactos de minera\u00e7\u00e3o, queimadas, polui\u00e7\u00e3o do ar e alagamentos urbanos. Os relatos apontam para a utilidade de revis\u00f5es regulat\u00f3rias e maior responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"