O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou o tr\u00e2nsito em julgado de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-deputado Roberto Jefferson, ap\u00f3s rejeitar recurso da defesa. Com a decis\u00e3o, Jefferson permanece em pris\u00e3o domiciliar, mas passar\u00e1 a usar tornozeleira eletr\u00f4nica, ter\u00e1 o passaporte suspenso, n\u00e3o poder\u00e1 usar redes sociais nem dar entrevistas. A pena inicial de nove anos pode ser reduzida por crit\u00e9rio de prescri\u00e7\u00e3o para sete anos e meio.<\/p>\n
Os embargos infringentes, recurso poss\u00edvel em casos com condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime, tiveram diverg\u00eancia entre os ministros. Embora haja voto para remeter o caso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, o STF manteve a an\u00e1lise com base na exist\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o para as acusa\u00e7\u00f5es de cal\u00fania e incita\u00e7\u00e3o a dano qualificado. Apenas Nunes Marques decidiu pela absolvi\u00e7\u00e3o propriamente dita.<\/p>\n
A Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Rio de Janeiro dever\u00e1 recalcular a pena, j\u00e1 descontada a pris\u00e3o preventiva, e emitir o atestado de pena a cumprir. A decis\u00e3o encerra a fase de condena\u00e7\u00e3o, abrindo caminho para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento de regime.<\/p>\n
Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 pelos crimes de cal\u00fania, atentado ao exerc\u00edcio de poderes, incita\u00e7\u00e3o ao crime e homofobia. A PGR apontou que ele incentivou ataques a autoridades e a danos a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em entrevistas e redes sociais.<\/p>\n
Segundo a PGR, o r\u00e9u integrava um n\u00facleo de articuladores extremistas com o objetivo de descredibilizar o processo eleitoral e fomentar polariza\u00e7\u00e3o. A defesa alegou atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sem provocar as consequ\u00eancias previstas na condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No momento dos fatos, Jefferson j\u00e1 enfrentava tens\u00f5es com a Justi\u00e7a, incluindo uma tentativa de cumprimento de pena que resultou em confronto com agentes. Por quest\u00f5es de sa\u00fade, Moraes autorizou que o cumprimento ocorra em domic\u00edlio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"