A Receita Federal encerrou o prazo de entrega do Imposto de Renda 2026 com 44.498.717 declara\u00e7\u00f5es recebidas, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, neste s\u00e1bado (30). O resultado \u00e9 visto como reflexo do compromisso do contribuinte e do amadurecimento do sistema tribut\u00e1rio, segundo Durigan, que fez a publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 contabiliza\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas que n\u00e3o entregaram a declara\u00e7\u00e3o, segundo a Receita. A institui\u00e7\u00e3o informou que o dado depende de investiga\u00e7\u00f5es pontuais realizadas ao longo de cinco anos.<\/p>\n
O que ocorre a partir de agora?<\/p>\n
Quem \u00e9 obrigado a declarar, mas n\u00e3o enviou o documento no prazo, passa a estar em d\u00edvida com o Le\u00e3o. Nesses casos, a multa por atraso \u00e9 de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o teto de 20%. H\u00e1 ainda a multa m\u00ednima de R$ 165,74 para quem era obrigado a declarar, mesmo sem imposto devido.<\/p>\n
A contagem da multa come\u00e7a no dia seguinte ao prazo e termina na data do envio ou, se n\u00e3o entregue, na data de lan\u00e7amento de of\u00edcio pela Receita.<\/p>\n
Como regularizar a situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
A Receita recomenda regularizar a situa\u00e7\u00e3o o quanto antes. A declara\u00e7\u00e3o em atraso pode ser entregue a partir das 9h de segunda-feira (1\u00ba). O formato \u00e9 o mesmo, com a documenta\u00e7\u00e3o habitual e envio pelos canais oficiais.<\/p>\n
Ao transmitir a declara\u00e7\u00e3o fora do prazo, o contribuinte recebe uma Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento de Multa, o boleto para pagamento e orienta\u00e7\u00f5es para quitar o d\u00e9bito.<\/p>\n
Como pagar a multa?<\/p>\n
O recolhimento da multa \u00e9 feito por meio do Darf. Em geral, h\u00e1 um prazo de at\u00e9 20 dias para o pagamento. Caso n\u00e3o ocorra a quita\u00e7\u00e3o, podem incidir juros de mora, calculados pela Selic.<\/p>\n
Se houver restitui\u00e7\u00e3o, a multa pode ser descontada desse valor, com acr\u00e9scimo de juros.<\/p>\n
O que acontece se n\u00e3o pagar?<\/p>\n
Os valores devidos, incluindo multas, juros e impostos, podem entrar em d\u00edvidas ativas ou cadastros de inadimplentes. Isso pode gerar impedimentos de emiss\u00e3o de passaporte ou carteira de trabalho, restri\u00e7\u00f5es em matr\u00edculas educacionais, dificuldades de acesso a concursos p\u00fablicos e impacto no score de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O contribuinte pode consultar a situa\u00e7\u00e3o fiscal no e-CAC, na se\u00e7\u00e3o Situa\u00e7\u00e3o Fiscal, para verificar a regularidade perante a Receita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"