O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, em 19 de maio de 2026, a concess\u00e3o do canal de acesso aquavi\u00e1rio ao Porto de Itaja\u00ed, em Santa Catarina. O aval permite o avan\u00e7o do projeto, desde que sejam feitas ajustes para reduzir riscos \u00e0 Uni\u00e3o. Mudan\u00e7as substanciais no contrato, antes do leil\u00e3o, precisar\u00e3o voltar ao TCU para nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o TCU, o processo envolve a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do canal e a opera\u00e7\u00e3o por uma concession\u00e1ria, mantendo a gest\u00e3o da infraestrutura pelo poder p\u00fablico. A modelagem prev\u00ea atividades operacionais a cargo da concession\u00e1ria, como dragagem, sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica, monitoramento do tr\u00e1fego e manuten\u00e7\u00e3o da navegabilidade.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) poder\u00e3o seguir com a prepara\u00e7\u00e3o do edital, desde que cumpram as determina\u00e7\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o. Entre elas, novas altera\u00e7\u00f5es de modelagem devem ser justificadas tecnicamente, com impacto na tarifa e mem\u00f3ria de c\u00e1lculo atualizada.<\/p>\n
A Antaq dever\u00e1 publicar, antes do edital, os estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos revisados para dar transpar\u00eancia \u00e0 vers\u00e3o final do projeto. O MPor e a Antaq precisam definir crit\u00e9rios objetivos de valida\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es de engenharia, assegurando que aportes da Uni\u00e3o no compartilhamento de riscos sejam embasados por estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, qualquer mudan\u00e7a estrutural no projeto antes da publica\u00e7\u00e3o do edital deve ser submetida ao TCU. Altera\u00e7\u00f5es no objeto da concess\u00e3o, na matriz de riscos, na estrutura tarif\u00e1ria ou nas condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o no leil\u00e3o precisam passar pela nova avalia\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"