A decis\u00e3o judicial derruba medida que obrigava v\u00edtimas de tortura a dividir quartos em alojamentos para refugiados. O Tribunal de Alta Corte considerou ilegal a mudan\u00e7a de pol\u00edtica que imp\u00f4s esse regime, aplic\u00e1vel a sobreviventes de tr\u00e1fico humano, tortura e outras formas de viol\u00eancia grave. A senten\u00e7a aponta falhas no cumprimento de deveres por parte do governo.<\/p>\n
Segundo o veredicto, o governo n\u00e3o avaliou adequadamente o impacto da mudan\u00e7a sobre as v\u00edtimas, mesmo diante de evid\u00eancias consistentes dos riscos de dano. O juiz Sweeting destacou que houve falha em consultar organiza\u00e7\u00f5es de defesa e em realizar uma avalia\u00e7\u00e3o formal de impacto antes de alterar a pol\u00edtica.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Freedom From Torture e pela Helen Bamber Foundation, organiza\u00e7\u00f5es que apoiam requerentes de asilo que sofreram agress\u00f5es f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas. Elas afirmam que a mudan\u00e7a de fevereiro de 2024 retirou a presun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o, obrigando as v\u00edtimas a partilhar quarto com estranhos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Interior poder\u00e1 decidir entre reverter a pol\u00edtica antiga ou tentar reintroduzi-la ap\u00f3s consulta a stakeholders, realiza\u00e7\u00e3o de um novo levantamento de impacto e obten\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias especializadas. A decis\u00e3o deve pautar a forma de acomoda\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de tortura no futuro.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o Helen Bamber Foundation descreveu as condi\u00e7\u00f5es de vida como prejudiciais \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de pessoas vulner\u00e1veis. A FFT refor\u00e7ou que a mudan\u00e7a foi uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que ignorou evid\u00eancias de quem trabalha com refugiados.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00e3o adicional indica que cerca de 350 pessoas j\u00e1 foram transferidas para os antigos quart\u00e9is de Crowborough, em East Sussex, e que h\u00e1 planos para outras 300 em Cameron Barracks, em Inverness, com atrasos. O governo ainda n\u00e3o comentou oficialmente.<\/p>\n
O caso surge enquanto o governo avalia o uso de reconhecimento facial em testes para estimar a idade de solicitantes de asilo. Um contrato de 322 mil libras foi concedido a uma empresa de TI para desenvolver um algoritmo de previs\u00e3o de idade, com impacto potencial nos crit\u00e9rios de prote\u00e7\u00e3o de menores desacatados.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es de idade contestada, agentes de imigra\u00e7\u00e3o realizam avalia\u00e7\u00f5es de idade. Relat\u00f3rios anteriores apontaram falhas de treinamento em centros de recep\u00e7\u00e3o, ressaltando que avalia\u00e7\u00f5es incorretas s\u00e3o poss\u00edveis na aus\u00eancia de um teste infal\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"