O juiz federal Robert Pitman determinou que a Texas App Store Accountability Act, que exigia verifica\u00e7\u00e3o de idade em lojas de apps, n\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de janeiro. A decis\u00e3o ocorreu por meio de uma liminar, ap\u00f3s recurso da CCIA e de outra a\u00e7\u00e3o estudantil. A ordem impede o in\u00edcio da lei no estado.<\/p>\n
A CCIA, que re\u00fane Apple, Google e Meta, afirma que a norma imp\u00f5e censura ampla sobre aplicativos m\u00f3veis e acarreta custos e exig\u00eancias excessivas para adolescentes acessarem conte\u00fados. Outro grupo de defesa estudantil tamb\u00e9m contestou a lei, alegando viola\u00e7\u00e3o de liberdade de express\u00e3o infantil.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Pitman n\u00e3o julga o m\u00e9rito da lei, mas aponta que quem a defende pode n\u00e3o ter sucesso no processo. O tribunal considerou que o estado precisa provar que a lei \u00e9 o meio menos restritivo para atingir um interesse p\u00fablico relevante.<\/p>\n
O Texas argumenta que a verifica\u00e7\u00e3o de idade protege menores online e que a medida tem respaldo constitucional. O governo do estado pode recorrer da liminar ao Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Quinto Circuito, que j\u00e1 conheceu de casos semelhantes envolvendo regula\u00e7\u00f5es na internet.<\/p>\n
Al\u00e9m de Texas, Utah e Louisiana aprovaram propostas similares que j\u00e1 enfrentam desafios legais. O debate envolve grandes plataformas como Apple e Google, que discutem modelos de verifica\u00e7\u00e3o com diferentes requisitos de dados.<\/p>\n
A discuss\u00e3o federal tamb\u00e9m avan\u00e7a, com propostas de lei em n\u00edvel nacional que refletem requisitos de verifica\u00e7\u00e3o em lojas de apps. Empresas de tecnologia t\u00eam indicado ajustes t\u00e9cnicos para atender \u00e0s exig\u00eancias sem ferir liberdades de express\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"