A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC 5\/2023, que amplia a imunidade tribut\u00e1ria de entidades religiosas. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira, 28, em dois turnos. O texto segue para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
No primeiro turno, foram 385 votos a favor, 93 contr\u00e1rios e 7 absten\u00e7\u00f5es. No segundo, 368 a 96 e 7 absten\u00e7\u00f5es. A PEC precisava de ao menos 308 votos favor\u00e1veis em cada turno para avan\u00e7ar.<\/p>\n
As bancadas de PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, do Republicanos, ligado \u00e0 Igreja Universal, e aprovada na forma de emenda aglutinativa do relator, deputado Fernando M\u00e1ximo, do PL de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
O relator justificou a medida como ato de justi\u00e7a fiscal, afirmando que \u00e9 contradit\u00f3rio manter a carga tribut\u00e1ria sobre compras feitas no pa\u00eds, enquanto bens importados por entidades religiosas j\u00e1 gozariam de privil\u00e9gios. A defesa sustenta que o modelo atual privilegia a gera\u00e7\u00e3o de empregos no exterior.<\/p>\n
Cr\u00edticas foram feitas pela oposi\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Pedro Uczai, disse que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea imunidade para certos itens e que a PEC pode extrapolar esse benef\u00edcio para outras modalidades. O petista citou exemplos de entidades questionadas quanto a valores de tributos.<\/p>\n
A PEC amplia a imunidade para aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento de entidades religiosas. O benef\u00edcio atingiria templos, creches, comunidades terap\u00eauticas, monast\u00e9rios, semin\u00e1rios, conventos e demais a\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n
Segundo o texto, embora haja isen\u00e7\u00e3o de impostos diretos, as igrejas ainda enfrentam tributos indiretos, como o ICMS embutido nos pre\u00e7os de compras no mercado interno. A justificativa afirma que tais tributos reduzem recursos destinados a crian\u00e7as, idosos e pessoas vulner\u00e1veis assistidas por institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas.<\/p>\n
Inicialmente, a PEC previa a devolu\u00e7\u00e3o de tributos pagos, mas esse trecho foi retirado em acordo entre o relator e a base governista. O objetivo declarado \u00e9 ampliar a imunidade tribut\u00e1ria como instrumento de apoio \u00e0s atividades religiosas e sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"