{"id":731685,"date":"2026-05-27T20:08:00","date_gmt":"2026-05-27T23:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/27\/camara-aprova-pec-que-encerra-escala-6x1-e-reduz-jornada-para-40h\/"},"modified":"2026-05-27T20:08:00","modified_gmt":"2026-05-27T23:08:00","slug":"camara-aprova-pec-que-encerra-escala-6x1-e-reduz-jornada-para-40h","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/27\/camara-aprova-pec-que-encerra-escala-6x1-e-reduz-jornada-para-40h\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que encerra escala 6&#215;1 e reduz jornada para 40h"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC 221\/19, que altera as regras da jornada de trabalho. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (27), com 472 votos a favor e 22 contr\u00e1rios. A PEC precisa passar por mais um turno e obter, no m\u00ednimo, 308 votos para seguir adiante.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo a remunera\u00e7\u00e3o e os pisos salariais. Tamb\u00e9m estabelece dois dias de folga remunerados por semana, com transi\u00e7\u00e3o escalonada e flexibilidade para acordos coletivos.<\/p>\n<p>A medida integra o objetivo do governo na campanha de reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e contou com apoio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta. O acordo entre Lula e Motta viabilizou o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Fim da escala 6&#215;1<\/h3>\n<p>O texto determina a redu\u00e7\u00e3o gradativa da jornada: 44 horas para 42 horas em 60 dias e, ap\u00f3s 12 meses, 40 horas semanais. Dois dias de repouso remunerado ficam assegurados no prazo de 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, sendo um preferencialmente aos domingos.<\/p>\n<p>O substitutivo prev\u00ea que as folgas n\u00e3o precisam ser consecutivas, desde que a m\u00e9dia mensal seja de dois dias semanais, com pelo menos um dia de folga em cada semana. Conven\u00e7\u00f5es coletivas podem ajustar regimes espec\u00edficos.<\/p>\n<h3>Riscos, exce\u00e7\u00f5es e regimes especiais<\/h3>\n<p>O parecer prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o para chamados trabalhadores hipersuficientes, com diploma superior e alta remunera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ficam sujeitos \u00e0s regras de jornada. A barreira \u00e9 atingida por sal\u00e1rios iguais ou superiores a 21.188,88 reais, teto do INSS.<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 modernizar rela\u00e7\u00f5es em cargos estrat\u00e9gicos e reduzir a pejotiza\u00e7\u00e3o, incentivando contrata\u00e7\u00e3o via CLT para esse grupo. Pequenos neg\u00f3cios ganham mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o via lei complementar, desde que o emprego seja mantido.<\/p>\n<h3>Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O substitutivo prev\u00ea 12 meses para aditar contratos vigentes de m\u00e3o de obra terceirizada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso busca compatibilizar contratos atuais com as novas regras de jornada.<\/p>\n<h3>Discuss\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Durante a discuss\u00e3o, houve cr\u00edticas sobre produtividade e impactos no emprego. Deputados da oposi\u00e7\u00e3o elogiaram a manuten\u00e7\u00e3o de empregos, enquanto a base governista destacou o ganho para trabalhadores com seguran\u00e7a de dois dias de folga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara aprovou em primeiro turno a PEC 221\/19, que acaba com a escala 6\u00d71; foram 472 votos a favor e 22 contr\u00e1rios.<\/li>\n<li>A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado por semana, com transi\u00e7\u00e3o escalonada: 60 dias para 42 horas e 12 meses para 40.<\/li>\n<li>Um dos dias de folga deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos, sendo poss\u00edvel distribui\u00e7\u00e3o diferente por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/li>\n<li>Trabalhadores hipersuficientes, com sal\u00e1rio igual ou superior a 21.188,88 reais, ficam fora das regras de dura\u00e7\u00e3o e controle de jornada.<\/li>\n<li>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de mitiga\u00e7\u00e3o para micro e pequenas empresas e prazo de 12 meses para aditamento de contratos de m\u00e3o de obra terceirizada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":731690,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5192,33],"tags":[3775,363,94,7163,1367],"class_list":["post-731685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parlamentar","category-politica","tag-_politica_","tag-brasil","tag-economia","tag-politica-externa","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/731685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=731685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/731685\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/731690"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=731685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=731685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=731685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}