A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, o texto-base de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em at\u00e9 14 meses e admite o fim da escala 6×1. A vota\u00e7\u00e3o teve 472 votos a favor e 22 contra. O parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado na comiss\u00e3o de forma un\u00e2nine, por 34 a 4, com apenas deputados do PL e do Novo votando contra.<\/p>\n
O texto segue para segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, antes de seguir ao Senado. No in\u00edcio do dia, a proposta j\u00e1 havia passado por uma comiss\u00e3o especial, onde o relat\u00f3rio foi aprovado. Destaques do PL foram rejeitados, mantendo o conte\u00fado apresentado pelo relator.<\/p>\n
A PEC altera a Constitui\u00e7\u00e3o para estabelecer que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o exceder\u00e1 oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, com exce\u00e7\u00f5es previstas para compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o conforme acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. A implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em duas etapas: as duas primeiras horas ser\u00e3o reduzidas em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o; as quatro horas restantes, em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
O fim da escala 6×1 entra em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, garantindo ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos. Um ponto central diz respeito ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com negocia\u00e7\u00e3o entre sindicatos e empregadores para viabilizar a adapta\u00e7\u00e3o. O relator estabeleceu ainda que, passados 60 dias, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas jornadas perder\u00e3o validade automaticamente.<\/p>\n
A PEC n\u00e3o se aplica a trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior que ganham duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil. Esses profissionais ficam fora das regras de jornada e controle de ponto para conter a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o e proteger renda.<\/p>\n
Economistas destacam que ganhos de produtividade devem acompanhar o aumento de qualifica\u00e7\u00e3o, a inova\u00e7\u00e3o e investimentos em infraestrutura e log\u00edstica. O governo, que inicialmente resistiu \u00e0 transi\u00e7\u00e3o, fechou acordo para a implanta\u00e7\u00e3o gradativa da redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"