A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, o parecer da PEC que p\u00f5e fim \u00e0 escala 6\u00d71 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem cortar sal\u00e1rios. O texto segue para o plen\u00e1rio, onde precisa de 308 votos em dois turnos para seguir ao Senado. L\u00e9o Prates \u00e9 o relator.<\/p>\n
O relat\u00f3rio consolidou o acordo entre o presidente Lula e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, sobre as regras de transi\u00e7\u00e3o para a nova jornada. A proposta estabelece etapas de ado\u00e7\u00e3o ao longo de 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o ocorreu com 34 votos a 4. A transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, com a jornada passando de 44 para 42 horas, e, em 12 meses, para 40 horas. A jornada 60 dias ap\u00f3s tamb\u00e9m passa a valer para a escala 6\u00d71.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas regras perdem validade ap\u00f3s o prazo de 60 dias. H\u00e1 previs\u00e3o de jornadas diferenciadas em casos excepcionais, desde que negociadas por conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos.<\/p>\n
Um grupo com diploma superior e renda acima de 2,5 o teto do INSS fica fora das limits; n\u00e3o haver\u00e1 controle de ponto para esse segmento. A ideia \u00e9 evitar a pejotiza\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m trata de MEI, com futura regulamenta\u00e7\u00e3o e ajuste do teto de faturamento.<\/p>\n
Para contratos com m\u00e3o de obra terceirizada, as regras exigem aditivos que recomponham o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, com prazo de at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. O objetivo \u00e9 alinhar contratos com a nova estrutura de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"