O ministro do STF Kassio Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifeste em 20 dias sobre o pedido de revis\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro na a\u00e7\u00e3o conhecida como trama golpista. A medida foi publicada ap\u00f3s a defesa ingressar com o pedido de revis\u00e3o criminal.<\/p>\n
O prazo inicial era de 10 dias, mas o magistrado estendeu o prazo por considerar a complexidade do caso envolvendo o ex-presidente. A defesa sustenta que houve falhas no processo e pede a reavalia\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es j\u00e1 transitadas em julgado.<\/p>\n
No dia 8, a defesa apresentou pedido para anular a condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e 3 meses, al\u00e9m de pleitear a anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, cerceamento de defesa e absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro em todos os crimes imputados. Os argumentos j\u00e1 haviam sido apresentados durante o julgamento da trama golpista.<\/p>\n
Advogados da defesa alegam que o processo foi encerrado de forma antecipada e pedem reavalia\u00e7\u00e3o de pontos relevantes do caso. Segundo eles, houve inconsist\u00eancias na dela\u00e7\u00e3o de Cid e questionamentos sobre a compet\u00eancia da Primeira Turma para julgar o tema.<\/p>\n
As contesta\u00e7\u00f5es discutidas no per\u00edodo anterior j\u00e1 foram rejeitadas pelo STF, que manteve as condena\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es relacionadas ao caso. A defesa sustenta que novos elementos podem alterar o entendimento consolidado.<\/p>\n
Bolsonaro permanece em pris\u00e3o domiciliar, autorizado por Alexandre de Moraes em 24 de mar\u00e7o de 2026, por um prazo de 90 dias, devido a problemas de sa\u00fade. A decis\u00e3o de Moraes mant\u00e9m o regime domiciliar enquanto tramita o recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"