A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara adiou nesta quarta-feira (27) a vota\u00e7\u00e3o da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos no Brasil. A sess\u00e3o ocorreu na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A proposta, protocolada em 2015, tem Coronel Assis (PL-MT) como relator. Ela aponta redu\u00e7\u00e3o para crimes hediondos, homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte. Hoje, a maioridade \u00e9 aos 18 anos.<\/p>\n
O adiamento ocorreu ap\u00f3s pedido de vista de deputados governistas: Erika Kokay, Orlando Silva, S\u00e2mia Bomfim e Tal\u00edria Petrone. A Presid\u00eancia ainda n\u00e3o definiu data de retorno para an\u00e1lise.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que o projeto seja reavaliado na pr\u00f3xima semana ou na seguinte, em fun\u00e7\u00e3o do feriado de Corpus Christi, em 4 de junho. O objetivo \u00e9 manter o cronograma de pautas da CCJ.<\/p>\n
Caso a PEC avance, menores de 16 e 17 anos condenados por esses crimes passariam a cumprir pena em estabelecimentos prisionais comuns. O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7as para evitar que o sistema socioeducativo se misture a adultos.<\/p>\n
Coronel Assis analisa ainda duas propostas que tramitam junto, incluindo avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica pr\u00e9via para verificar o discernimento do jovem. Tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o se crian\u00e7as entre 12 e 16 podem responder criminalmente.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea que jovens enquadrados nesses crimes sejam mantidos afastados da popula\u00e7\u00e3o adulta comum, em instala\u00e7\u00f5es separadas. O texto prev\u00ea ainda o isolamento do sistema socioeducativo para atos considerados menos graves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"