{"id":729865,"date":"2026-05-26T16:56:00","date_gmt":"2026-05-26T19:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/26\/stf-tem-dois-votos-para-derrubar-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa\/"},"modified":"2026-05-26T16:56:00","modified_gmt":"2026-05-26T19:56:00","slug":"stf-tem-dois-votos-para-derrubar-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/justica\/2026\/05\/26\/stf-tem-dois-votos-para-derrubar-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"STF tem dois votos para derrubar mudan\u00e7a na Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"<p>O STF analisou a\u00e7\u00f5es que contestam uma norma aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, que altera a Lei da Ficha Limpa. A mudan\u00e7a reduz o per\u00edodo de inelegibilidade de candidatos condenados. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual e segue at\u00e9 sexta-feira.<\/p>\n<p>A ministra C\u00e1rmen L\u00facia pediu a inconstitucionalidade de trechos da norma, enquanto o ministro Luiz Fux acompanhou o voto dela. A vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve divulga\u00e7\u00e3o da \u00edntegra do texto pelo relator. Ainda faltam oito votos entre os ministros.<\/p>\n<p>A norma de 2025 altera a contagem de tempo em que pessoas ficam ineleg\u00edveis. A mudan\u00e7a reduz o prazo para cassados, atingindo parlamentares, governadores, prefeitos e seus vices. O objetivo formal \u00e9 redefinir o marco temporal da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>O que muda na contagem do prazo<\/h3>\n<ul>\n<li>Como era: para parlamentares cassados, a inelegibilidade seguia o prazo restante do mandato mais oito anos.<\/li>\n<li>Como fica: oito anos contados a partir da decis\u00e3o que decretou a perda do mandato.<\/li>\n<li>Governadores, vice-prefeitos, prefeitos e vices enfrentavam o mesmo padr\u00e3o de contagem, mudando para oito anos a partir da decis\u00e3o de perda do mandato.<\/li>\n<li>Condenados pela Justi\u00e7a sem recurso ou por decis\u00e3o colegiada tinham o prazo contado desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 oito anos depois de cumprir a pena. A nova regra fixa o in\u00edcio na condena\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de crimes graves.<\/li>\n<li>Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico, racismo, terrorismo, tortura, crimes contra a vida, hediondos, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e escravid\u00e3o: a inelegibilidade passa a come\u00e7ar na condena\u00e7\u00e3o e segue por oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/li>\n<li>Quem renuncia para evitar a perda do cargo: passa a ficar ineleg\u00edvel nos oito anos seguintes \u00e0 ren\u00fancia, em vez de permanecer durante o restante do mandato.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Aspectos adicionais do voto<\/h3>\n<p>C\u00e1rmen L\u00facia defendeu o restabelecimento das regras anteriores, argumentando que as mudan\u00e7as esvaziam a legisla\u00e7\u00e3o e representam retrocesso no \u00e2mbito da inelegibilidade. A relatora sugeriu ainda que as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade sejam analisadas na formaliza\u00e7\u00e3o do registro de candidatura, sem preju\u00edzo de reconhecer fatos ou decis\u00f5es posteriores que teorizem pela retirada da inelegibilidade, desde que at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O julgamento \u00e9 realizado por meio do plen\u00e1rio virtual e permanece aberto at\u00e9 o dia 29. Os demais ministros ainda precisam se manifestar. A decis\u00e3o final pode manter ou derrubar as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF tem dois votos para derrubar mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa que reduzem o prazo de inelegibilidade; votou a favor a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, com o ministro Luiz Fux acompanhando.<\/li>\n<li>A mudan\u00e7a proposta altera o in\u00edcio da contagem do per\u00edodo de inelegibilidade para partir da decis\u00e3o de perda de mandato, e n\u00e3o do fim do mandato; vale para parlamentares, governadores, prefeitos e seus vices.<\/li>\n<li>O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual e segue at\u00e9 sexta-feira (29); os oito ministros restantes ainda precisam votar.<\/li>\n<li>O texto traz regras diferentes para cassados por quebra de decoro, governadores\/prefeitos, condenados sem recurso, ren\u00fancia para evitar perda e casos de improbidade com outra condena\u00e7\u00e3o; C\u00e1rmen L\u00facia defende manter as regras anteriores.<\/li>\n<li>A relatora pediu que a elegibilidade seja analisada no registro de candidatura, com reflexo de novas decis\u00f5es at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o, e que o texto atual seja derrubado para manter inegibilidade conforme a lei anterior.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":729868,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[653,652],"tags":[3775,2911,152,385,31,4387],"class_list":["post-729865","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","category-justica","tag-_politica_","tag-constituicao","tag-eleicoes","tag-justica","tag-politica","tag-politica-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/729865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=729865"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/729865\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/729868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=729865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=729865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=729865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}