A Justi\u00e7a Federal condenou o historiador e youtuber Jones Manoel a pagar R$ 30 mil a Kim Kataguiri, deputado federal pelo Miss\u00e3o SP. A decis\u00e3o envolve acusa\u00e7\u00f5es de que Manoel teria atribu\u00eddo ao parlamentar liga\u00e7\u00f5es com o crime organizado e defesa de ideologias nazistas. O caso envolve cr\u00edticas proferidas pelo r\u00e9u, n\u00e3o a vida privada do pol\u00edtico. A senten\u00e7a foi proferida pela 16\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, em 21 de outubro, com publica\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o aponta que o conte\u00fado extrapolou o limite permitido de critique pol\u00edtica. Segundo o entendimento do juiz Cleber de Andrade Pinto, as falas imputaram posi\u00e7\u00f5es que o deputado n\u00e3o adotou, configurando dano \u00e0 imagem. A decis\u00e3o n\u00e3o restringe o direito de discordar, mas caracteriza abuso ao associar ideologias extremistas.<\/p>\n
No texto da senten\u00e7a, tamb\u00e9m ficou determinado que Manoel deve publicar retrata\u00e7\u00e3o em suas redes sociais. O influenciador informou que vai recorrer da decis\u00e3o e afirmou manter o debate sobre temas p\u00fablicos, sem atacar a vida privada de Kataguiri.<\/p>\n
O magistrado destacou que a cr\u00edtica pol\u00edtica \u00e9 leg\u00edtima quando n\u00e3o envolve imputa\u00e7\u00f5es falsas sobre caracter\u00edsticas pessoais. A v\u00edtima, Kataguiri, \u00e9 citado pela defesa como representante de pautas e propostas p\u00fablicas, n\u00e3o de condutas privadas. A indeniza\u00e7\u00e3o busca reparar danos \u00e0 imagem do parlamentar.<\/p>\n
O julgamento considerou que houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra, j\u00e1 que o conte\u00fado veiculado n\u00e3o guardaria rela\u00e7\u00e3o direta com a atua\u00e7\u00e3o institucional de Kataguiri. A retrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser publicada pelo mesmo per\u00edodo em que o conte\u00fado ofensivo foi disseminado. A defesa de Manoel n\u00e3o indicou novas provas.<\/p>\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou a retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas plataformas do r\u00e9u. Manoel informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o e que manter\u00e1 as cr\u00edticas sobre temas pol\u00edticos, desde que dentro dos limites legais. O caso segue para an\u00e1lise de recurso pelas partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"